Votação da legalização da união homoafetivo é adiada

Nesta terça-feira (5), a votação do projeto que legaliza a união homoafetiva foi adiada no Plenário do Senado por falta de quórum. O senador Magno Malta (PR-ES), que é contra o projeto, pediu a notificação de quórum, que não atingiu o mínimo necessário.

O projeto (PLS 613/2011) é iniciativa da Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A PLS 613/2011 promove alteração no Código Civil (Lei 10.462/2002) para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo, mantendo o restante do texto.

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