Transexuais e travestis podem usar nome social nas escolas do Brasil

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta quarta-feira (17), o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação.

A mudança fará com que estudantes de todas as escolas básicas possam solicitar que as escolas usem seus nomes sociais e não os que constam no RG, em documentos de identificação, lista da presença e outros documentos oficiais escolares.

A regra já havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.

Se o/a estudante tiver mais de 18 anos ele/ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudante com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai mãe ou a pessoa responsável.

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