Eleitores trans poderão usar nome social no título de eleitor

Nesta quinta-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os travestis, os transexuais e os transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu nome social no lugar do nome civil.

Os ministros decidiram que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes. Assim, caso o eleitor se candidate a algum cargo público, a divulgação será feita a partir do nome social do candidato, para preservar a intimidade de cada um.

Segundo nota do TSE, caberá à Justiça Eleitoral atualizar o Cadastro Eleitoral para viabilizar aos travestis e transexuais o direito ao reconhecimento de seus nomes sociais, o que poderá acontecer antes de eventual alteração do registro civil.

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