Projeto de Lei das Fake News é adiada sem data prevista

A retirada foi a pedido do autor do texto, Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda está sem data marcada.

O projeto que cria Lei das Fake News (PL 2.630/2020) foi retirada da pauta dessa terça-feira (2). A retirada foi a pedido do autor do texto, Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda está sem data marcada.

O Projeto de Lei já acumula 62 emendas que serão analisada. Uma delas, é do próprio Senador Alessandro, que quer retira do texto que dispositivos tenham permissão de exclusão de conteúdo por parte das plataformas con intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

A intenção da lei é desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais dois milhões de usuários. De acordo com Senador Alessandro Vieira, o texto original não traz risco a violação à liberdade de expressão e que retirou do texto original, trechos controversos para não “tumultuar” a discussão e para limitar a votação às regras que possuem “consenso políticos e técnicos”.

No novo texto proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news.

Vote pela Criação da Lei das Fake News

No site e-Cidadania está em votação o Projeto de Lei do Senado nº2.630 de 2020. No texto existe uma série de normas e mecanismo de transparência para redes sociais e serviços de mensagem da internet pra combater abuso, manipulações perfis falsos e a disseminação de fake news.

Vote através do link:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141944&voto=favor

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