Por um plano diretor humanizado e ambientalmente equilibrado

Oitenta e nove vezes aparece a palavra desenvolvimento na proposta de revisão do plano diretor. Mas desenvolvimento para quem?

Sem lendas, sem histórias, sem poesia, sem amorosidade. A população de São Luís enfrenta uma grave, desrespeitosa e adversa realidade. A falta de comprometimento da administração pública e da inoperância da Câmara Municipal de São Luís em fiscalizar o executivo, para o cumprimento da atualização do Plano Diretor, agrava o contexto social, ambiental e econômico da cidade dos azulejos. 

Há quatro anos sem revisão, o Plano Diretor segue atendendo aos interesses políticos e financeiros dos grandes empreendimentos que por aqui facilmente se instalam na grande Ilha. Com a aproximação das eleições, é preciso que os vereadores e o prefeito eleitos, se comprometidos com a população, assegurem um diálogo democrático, claro sem excessos dos termos técnicos que nada fomenta o debate das pessoas envolvidas sobre o Plano Diretor. Por outro lado, a consciência na hora do voto por parte dos cidadãos, será determinante para seguir com o mesmo pleito ou renovar a Câmara Municipal, tendo como fator determinante o comprometimento e a viabilidade das propostas de campanha apresentadas ao longo do período eleitoral.

Em uma tentativa antidemocrática, a Prefeitura de São Luís iniciou o processo de revisão do Plano Diretor. O processo previa 8 audiências. O Ministério Público Estadual (MPE-MA) e a sociedade civil pediram um número maior e mais divulgação à época. A Prefeitura acatou e estabeleceu 15 audiências – destas, 13 foram realizadas. O processo foi cancelado pelo MPE, devido a pressão dos Movimentos Sociais, que determinou que se discutisse, de maneira mais ampla, o Plano Diretor. Desafio para a próxima gestão da Câmara Municipal: fiscalizar o processo do legislativo.

Participação popular

Como o plano diretor pode impactar e melhorar a vida do cidadão? A começar pela construção coletiva e democrática que leve em consideração os anseios da comunidade frente ao desenvolvimento municipal. É uma lei proposta pelo executivo municipal e aprovada pela Câmara Municipal, mas somente considerada legal a partir da participação popular. Teoricamente, a população diz o que quer!  Deveria ser assim, mas o pesquisador da Universidade Federal do Maranhão e integrante do Movimento de Defesa da Ilha, geógrafo Luiz Eduardo Neves dos Santos, alerta para a exclusão da participação popular. 

O advogado ambientalista Guilherme Zagallo, em entrevista a Agência Tambor, explicou que a alteração do Plano Diretor é apenas o primeiro passo dos agentes do capital em São Luís. O objetivo é, na sequência, assegurar a alteração na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, essa sim, mais detalhada, capaz de alterar a utilização do território, permitindo, por exemplo, construções em áreas de preservação, e a instalação de empreendimentos degradantes num ambiente de equilíbrio ecológico delicado, que é o de uma ilha, tudo como forma de maximizar a exploração do espaço e das pessoas. Vale ressaltar que pela proposta da revisão ficaram de fora questões essenciais como: mobilidade urbana, saneamento, infraestrutura de saúde, moradia, lazer e educação, uso e ocupação do solo.

A matéria completa aqui: https://bit.ly/2SeTc3b.

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