Defensoria solicita providências em favor da comunidade Aurizona, afetada por rompimento de barragem de mineração em Godofredo Viana

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, encaminhou ofício aos presidentes das empresas Mineração Aurizona S/A e Equinox Gold solicitando a adoção de providências para atender demandas emergenciais dos moradores da comunidade Aurizona, afetada pelo rompimento de uma cava de mineração em Godofredo Viana, no dia 25 de março deste ano.

Com o rompimento, a lama da barragem alcançou as principais fontes de água doce da região, deixando a população do distrito de Aurizona sem acesso à água potável até os dias de hoje. Além disso, a lama afetou a única estrada de acesso da região, ocasionando o isolamento da comunidade por três dias.

Após um mês do ocorrido, os moradores do distrito ainda enfrentam enormes prejuízos por conta do rompimento. Por isso, a Defensoria Pública requereu a adoção de medidas para reduzir o dano causado aos atingidos. O ofício é assinado pelo defensor público Jean Nunes, titular do Núcleo de Direitos Humanos.

Sobrevivência – Uma das solicitações é a imediata disponibilização de água própria e limpa para uso externo e a distribuição de galões de água mineral potável, por parte da mineradora, para toda a população atingida do distrito de Aurizona, a ser feita em cada casa, no mínimo, de dois em dois dias.

Além disso, a Defensoria solicitou a distribuição de cestas básicas às famílias atingidas, a ser feita pela Empresa Mineração Aurizona S/A, por conta do grande impacto financeiro sofrido, e o acesso à renda emergencial para as 1.500 famílias da comunidade, no valor de um salário mínimo, a ser pago por parte, pela empresa.

Informação – Além das medidas que garantam a subsistência das famílias, foi solicitado diagnóstico social de curto, médio e longo prazo sobre os impactos e consequências das violações aos direitos humanos sofridos pela população atingida; o acesso dos atingidos aos laudos técnicos preliminares sobre a análise da água da região e de todos os impactos sociais e ambientais, bem como sobre os riscos reais de novos rompimentos de barragens; e que seja criado um canal permanente de diálogo entre o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Empresa Mineração Aurizona S/A e os assistidos envolvidos na demanda.

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