CNJ promove evento sobre inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas e com apoio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), realizará no dia 19 de maio de forma on-line, das 14h30 às 18h30, a palestra “Inclusão da pessoa com Deficiência no Judiciário”. O presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusãodesembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Josemar Lopes Santos, participará do evento.

O evento visa atender a Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

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Conforme dados do IBGE de 2010, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil, seja ela auditiva, intelectual, visual, física ou múltipla. Esse número equivale a 23,9% da população. Dessa forma, discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência em ambientes sociais, como o espaço de trabalho, torna-se essencial. O assunto é tratado na  Lei 13.146/2015, aprovada em julho de 2015. 

O evento destina-se a magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário, objetivando levantar reflexões sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando e fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com o tema. Os interessados podem se inscrever mediante o preenchimento de um formulário eletrônico até o dia 18 de maio. 


Acesse a programação do evento. 

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