MPMA emite Recomendações sobre convocação de aprovados em concurso público em Matões do Norte

Em audiência realizada na última sexta-feira (04), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu à Prefeitura de Matões do Norte, recomendações acerca do processo de convocação de professores, médicos e assistentes sociais aprovados em concurso público do município, bem como de 16 candidatos excedentes.

Durante a audiência, em que estiveram presentes o prefeito de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira, e demais funcionários da administração municipal, foi lembrado que o processo de nomeação para o cargo de professor já transitou em julgado, não havendo mais impedimentos para as nomeações.

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Sobre a convocação de docentes, também foi lembrada a Recomendação emitida pelo MPMA em 13 de maio. No documento, foi solicitado à Prefeitura que não realize contratações para o cargo de professor, enquanto todos os aprovados no último concurso não forem nomeados. A Recomendação foi expedida após denúncias de que a Câmara Municipal de Matões do Norte editou uma lei prevendo a criação de 160 vagas para professores, o dobro do número de aprovados no concurso.

NOMEAÇÕES

Na Recomendação, proposta na última semana pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves, foi pedido que as convocações sejam realizadas até o dia 15 de junho, por meio de editais que cumpram o princípio da publicidade. Além do Diário Oficial do município, os editais de convocação também deverão ser publicados na página inicial do site da Prefeitura. As comprovações deverão ser enviadas para o e-mail da Promotoria de Justiça até o dia 16 de junho.

O não cumprimento poderá levar à responsabilização por improbidade administrativa. 

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