Rede de Controle da Gestão Pública lança Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no estado nesta terça (15)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Nonato Lago, fará nesta terça-feira (15), às 10h, a abertura do lançamento, no âmbito estadual, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. O evento, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, será transmitido pelo canal de YouTube da Escex/TCE-MA. As inscrições ainda podem ser feitas no site do TCE/MA https://site.tce.ma.gov.br/ ou no site da Escex (escex.tce.ma.gov.br).

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Participam do evento virtual representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF-MA), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Ministério Público de Contas (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA), Secretaria Estadual de Transparência e Controle do Maranhão (STC-MA), Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM/São Luís), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça do Estado do MA (TJMA) e Secretaria de Administração do Município de SLZ.

A fala de encerramento caberá ao vice-presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira.

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em sua Ação 9/2021, e sua execução cabe às Redes de Controle dos Estados, tendo como um de seus principais focos a adoção de boas práticas de controle e de prevenção à corrupção. A intenção da iniciativa é identificar o grau de suscetibilidade e o nível de proteção dos vários estratos da gestão pública brasileira, contra atos de corrupção.

Entre as justificativas que fundamentam o programa estão a necessidade de um enfoque em ação preventiva mais abrangente no contexto nacional; a delimitação de um marco zero para medir a evolução dos controles instituídos; a consolidação dos gestores como agentes de mudanças na implementação de boas práticas e o fomento da integração entre gestores e controles interno e externo.

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Como consequência das ações realizadas pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção espera-se que sejam alcançados, entre outros objetivos, a manutenção sob controle da corrupção no País; o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas nacionais; indução da melhoria do perfil dos gestores públicos e a identificação da dimensão real dos casos de fraude e corrupção detectados, investigados e corrigidos no Brasil.

O alcance dos objetivos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem o potencial de gerar diversos benefícios tanto às dinâmicas da administração pública quanto à sociedade, entre os quais, a disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras; a redução dos níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos; a minimização dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.

A Rede de Controle do MA tem uma coordenação-executiva eleita formada pelo TCU, CGU e MPMA. O secretário do TCU no Maranhão e um dos coordenadores da Rede de Controle, Alexandre Walraven, disse que uma das primeiras atividades a serem feitas será o cadastramento dos entes federais, estaduais e municipais do Maranhão, que serão posteriormente convidados a preencher questionário, em plataforma tecnológica específica do PNPC, que em breve estará disponível. Após o cadastramento das informações solicitadas, torna-se fundamental que todos colaboradores do órgãos parceiros se familiarizem com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, com o intuito que estarem alinhados com as diretrizes e estratégias que o integram. Conteúdos e materiais informativos com essa finalidade estão sendo concebidos para oportuna divulgação. Findas essas etapas, os órgãos parceiros desenvolverão múltiplas iniciativas para atingir os objetivos do programa, tendo como ênfase as atividades que envolvem a disseminação de conhecimentos e boas práticas de fortalecimento das estruturas administrativas contra ações de corrupção.

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“Para prevenir de modo eficaz a corrupção precisamos entender o quanto as instituições, de fato, estão preparadas para enfrentá-la. Conhecer em detalhes seu grau de proteção, suas eventuais fragilidades e o que pode ser feito para que elas sejam cada vez menos suscetíveis à corrupção. Esse é o foco do programa. Com as informações obtidas, poderemos construir uma métrica que nos permitirá, na condição de instituições de controle, sermos ainda mais efetivo em nossa missão de proteger os recursos públicos contra a dilapidação causada pela corrupção”, analisa o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, Alexandre Walraven.

Na visão do presidente do TCE, O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção sob a coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, conjuga todos os elementos capazes de gerar resultados efetivos no combate a esse problema crônico do país. “Ao levar conhecimento aos gestores públicos, instando-os à promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade, o programa atua para prevenir e combater esse terrível mal”, enfatiza.

Canal de YouTube da ESCEX/TCE-MA: https://youtu.be/k_wQQbSCaaY

Inscrições: http://escex.tce.ma.gov.br/site/listaPrevia/visualizar/49

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