Evento ao vivo discutirá sobre a lei que tornou o racismo crime de contravenção penal

O Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, nesta sexta-feira (2), às 16 horas, palestra ao vivo com o tema 70 Anos da Lei Afonso Arinos: a primeira norma contra o racismo no Brasil. O evento, aberto ao público, com direito a certificação pela Escola Superior da Magistratura, terá transmissão pelo canal EAD ESMAM no YouTube.  

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Magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário podem se inscrever no sistema acadêmico Tutor. Para o público externo, as inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico, cujo link estará disponível durante a palestra na plataforma do YouTube. 

A live fará alusão às lutas e conquistas históricas da população negra para implementação de leis com eficácia no combate à discriminação e garantia de direitos individuais e coletivos no Brasil, tendo como ponto de partida a Lei Nº 1.390, de autoria do deputado federal pela Afonso Arinos de Melo Franco (UDN), promulgada em 3 de julho de 1951, e que tornou a discriminação por raça ou cor crime de contravenção penal.

PALESTRANTES

Participam como palestrantes o advogado Erik Morais, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil Seccional do Maranhão (CVEN-OABMA), e Armando Ferreira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Maranhão (ABIH/MA), sob a mediação da analista judiciária e professora da UFMA, Luciana Brandão, membro do Comitê de Diversidade do TJMA.

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Na palestra, com base em documentos da época, serão analisados fatos que motivaram a elaboração da lei, proposta após divulgação, no noticiário internacional, de um caso de discriminação racial envolvendo a bailarina afro-americana Katherine Dunham, impedida de se hospedar em um hotel em São Paulo, em razão da sua cor.

A temática também abrirá espaço para discussão sobre como os meios de hospedagem e hotelaria se comportam no atual contexto no que diz respeito ao preparo dos seus profissionais para o tratamento de questões antiraciais. 

 COMITÊ

O Comitê de Diversidade foi instituído pela Resolução GP 47/2020, como órgão auxiliar permanente da estrutura do Tribunal de Justiça com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos diversos grupos da sociedade, garantindo-lhes o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência, bem como promover a conscientização para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias.

São atribuições do órgão propor objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público interno e externo do TJMA e colaborar com organizações da sociedade civil e órgãos estatais com objetivos similares, estabelecendo um diálogo permanente com movimentos sociais organizados que tratem de temáticas relacionadas à diversidade, visando a atualização constante quanto às suas demandas.

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