Projeto sobre o ECA de Açailândia é premiado pelo Conselho Nacional de Justiça

Um projeto criado e colocado em prática pela 2ª Vara da Família de Açailândia recebeu destaque especial no Conselho Nacional de Justiça. Trata-se da prática “Você Conhece o ECA?”, elaborado pela juíza Clécia Monteiro e pelos comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabrício Gomes, que foi premiado na categoria Juiz/Juíza (eixo de medidas protetivas), obtendo a 3a colocação entre mais de 100 práticas da Justiça em todo o Brasil, na primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta.

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O projeto “Você Conhece o ECA?” foi colocado em prática em 23 escolas públicas dos municípios de Açailândia, termo sede da comarca, Cidelândia e São Francisco do Brejão, termos judiciários. Conforme números divulgados pela unidade judicial, a iniciativa alcançou cerca de 4 mil pessoas, chegando diretamente a um público formado por estudantes, professores e professoras, do 7º ao 9º ano do ensino médio. A vara destacou que o projeto é composto de palestras educativas, proferidas nas salas de aula pelos comissários de Justiça da unidade judicial. Durante os encontros, a equipe ressalta junto aos jovens a importância do papel da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura, dentre outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

“Ter uma prática com esse alcance, premiada nacionalmente, é algo que nos traz muita satisfação e sensação de dever cumprido. O sucesso dessa iniciativa vem da prioridade dada à infância e juventude na gestão da 2ª Vara da Família de Açailândia”, ressaltou Clécia Monteiro, frisando que o reconhecimento do CNJ indica que o trabalho da unidade judicial está alcançando seus objetivos, entre os quais, a busca da proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes. Para a juíza, é necessário colocar o ECA em prática, e ter toda a população, principalmente crianças e adolescentes, conscientes do que corresponde a infância e adolescência dentro da sociedade nos dias atuais. A 2a Vara da Família de Açailândia tem competência para assuntos relacionados à infância e juventude.

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SOBRE O PRÊMIO

O Prêmio Prioridade Absoluta foi instituído em abril deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir de uma sugestão do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), tem o objetivo de identificar e fomentar ações que visam o aperfeiçoamento de medidas protetivas e infracionais voltadas a crianças, adolescentes e jovens. A premiação busca conferir visibilidade a iniciativas do Judiciário, do sistema de Justiça, do setor público e da sociedade que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do segmento infantojuvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema.

Além das ações premiadas nesta primeira edição, outras seis boas práticas foram selecionadas para receber menção honrosa em projetos que contemplam medidas para adoção e acolhimento, atendimento a crianças vítimas de violência, educação digital, atendimento familiar e cooperação na área infracional.

 A premiação está prevista para ocorrer em solenidade no dia 1º de dezembro, com as respectivas ações inseridas no Portal de Boas Práticas do CNJ. As práticas premiadas ou que receberam menção honrosa constarão no banco de boas práticas a ser criado pelo CNJ e serão objeto de disseminação e fomento de conhecimento para que sejam replicadas.

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