É possível reverter auxílio-doença bloqueado pelo INSS?

Apesar disso, caso o segurado tenha tido o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) bloqueado ou em outras situações, é possível recorrer da decisão e reverter a situação em favor do beneficiário.

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Neste sentido, a lei prevê a possibilidade de o segurado recorrer tanto na esfera administrativa,  pelas vias judiciais. 

Para tanto, é necessário que o segurado tenha plena convicção de que seu benefício foi encerrado de forma injusta e que segue contemplando todos os requisitos que o INSS exige para que o benefício seja deferido.

Como fazer o pedido judicial

Os segurados podem realizar o pedido judicial para reverter o bloqueio do INSS por meio da contratação de um advogado, de preferência, especialista em Direito Previdenciário.

De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Dr. Janius Arêdes “o recurso contra a decisão que indefere o auxílio-doença demora muito tempo para ser julgado e na grande maioria dos casos esses recursos são negados, por isso a melhor opção é propor ação judicial, pois além de ser mais rápido as chances de êxito são maiores”, justifica.

Em alguns casos, o cidadão também pode requerer indenização por danos morais através do processo judicial, em situações em que a falta do benefício tenha lhe causado algum tipo de dano que seja possível de ser comprovado.

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Muitos destes erros que ocasionam nos cortes de benefícios têm ocorrido devido a altas médicas injustificadas, de revisão, com alta determinada e sem nova perícia.

Nestas situações, os danos morais podem decorrer de:

  • Demora para a concessão do benefício;
  • Equívoco em perícia médica;
  • Corte injustificado do benefício

Pedido Administrativo

No caso do pedido administrativo, o mesmo pode ocorrer pelo próprio INSS.

O segurado tem um prazo de até 30 dias para recorrer após o retorno da perícia médica.

Para fazer o requerimento o segurado precisa seguir os passos a seguir:

  • Acessar o site Meu INSS;
  • No menu principal “Para Você”, escolher a opção “Agendamento / Solicitações”;
  • Clicar em “Novo requerimento” e prosseguir com a solicitação;
  • Cadastrar o recurso, apresentando informações e dados específicos, além de justificativa;
  • Enviar todos os documentos que demonstrem os motivos do recurso.
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Por que o auxílio-doença pode ser caçado?

Benefícios como o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária, auxílio-reclusão e salário maternidade em regra sempre terão uma data para cessar, pois levam em consideração uma condição temporária do beneficiário.

Neste sentido, é importante sempre deixar o INSS a par da real situação do beneficiário para que o benefício possa ser estendido durante todo o período em que seja necessária sua cobertura.

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