Lei da videochamada nos hospitais é sancionada

Foi uma ligação de poucos minutos, mas o suficiente para impedir que o trauma de perder um ente querido para a Covid-19 fosse maior. A jornalista e ativista animalista Silvana Andrade travou uma batalha para conseguir se despedir por videochamada de sua mãe, a cearense Maria Albani, que morreu de coronavírus aos 93 anos, em abril do ano passado. 

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Para que ninguém precise passar pela dor de não dar o último adeus, Silvana coletou 120 mil assinaturas em uma petição, na plataforma Change.org, e sensibilizou o deputado federal Célio Studart (PV-CE) a elaborar um projeto de lei para implementar o direito da videochamada a pacientes hospitalizados. Nesta quinta-feira (2), a Lei 14.198/2021, que permite a realização de videochamadas entre familiares e pacientes internados, foi sancionada.

“Foi uma causa, hoje é um direito humanitário reconhecido para todos”, declara Silvana. “A lei assegura um novo direito humano, garantindo que ninguém seja privado de uma conversa com os entes queridos que estão internados. É uma conquista que beneficia a sociedade, em todo o país, principalmente os mais vulneráveis, os desvalidos”, completa. 

Em agradecimento a todas as pessoas que se uniram na campanha, a jornalista afirma que, agora, esse amor de mãe e filha está revivido e multiplicado em cada visita e em cada despedida via videochamada. “Eu sei como isso faz a diferença”, afirma. Silvana enxerga o novo direito como uma conquista fundamental para a humanização do sistema hospitalar.

“A Lei Maria Albani surgiu da dor pela perda da minha querida mãe, que faleceu de Covid-19. A minha história se transformou em luta, amor, compaixão e empatia para acabar com o sofrimento de outras famílias e amigos de pacientes em isolamento nos hospitais ou distantes fisicamente”, pontua Silvana, destacando que este é o “último legado” de sua mãe. 

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Os minutos da despedida pelo celular

Em muitos casos, a pandemia faz com que a última vez que um familiar veja o seu parente, infectado por coronavírus, seja na hora de deixá-lo na porta de um hospital. Silvana acredita que essa situação deveria ser diferente por se tratar de um direito humanitário. 

Quando soube que o quadro de saúde de sua mãe se agravava na UTI de um hospital em Recife (PE), a jornalista solicitou que uma chamada de vídeo fosse feita para que pudesse ver o rosto de Maria Albani pela última vez e dizer suas palavras de despedida. Depois de ouvir da enfermeira que não seria possível, Silvana acionou políticos e a imprensa para que seu apelo fosse atendido. Depois, passou a lutar para que a “visita virtual” se tornasse um direito.

Mesmo em meio a cenários críticos no sistema de saúde, a jornalista acreditou que a humanização deveria ser preservada e buscada, visto que a pandemia, por si só, já traz muito sofrimento. Depois do caso de Silvana, o Governo do Estado de Pernambuco demonstrou que o projeto é possível: criou o programa “visita.com” para implementar a videoconferência entre pacientes internados com o novo coronavírus e seus familiares, inclusive na UTI. Em Fortaleza (CE), o Instituto Doutor José Frota (IJF 2) também adotou o procedimento. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) também se manifestou favoravelmente à medida. “Não precisamos tornar essa pandemia ainda mais cruel do que já é. Aliás, precisamos com ela nos tornar mais humanos”, diz trecho do abaixo-assinado que foi aberto na Change.org e ajudou a reunir apoiadores em torno da causa. 

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A petição também teve coautoria da estilista e escritora Vana Lopes e da ativista em Direitos Humanos Maria do Carmo dos Santos, ambas do Grupo Vítimas Unidas, fundado em 2011 para apoiar e acolher vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih. A causa ainda recebeu apoio de pessoas públicas, promotores e procuradores de justiça, atrizes, médicos e ativistas. 

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