TJMA apoia campanha de Combate à Violência Menstrual

Lançamento da ação estadual será nesta terça (14), às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, com apoio do Comitê da Diversidade, Cemulher e UMF 

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê da Diversidade, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário  (UMF), apoia a campanha de “Combate à Violência Menstrual”, uma iniciativa do Movimento Mulheres de Axé do Brasil – Núcleo Maranhão. O lançamento da ação estadual será nesta terça-feira (14), às 9h, no Auditório Desembargadora Madalena Serejo, No Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

A violência menstrual é a falta de acesso das pessoas que menstruam a recursos, infraestrutura e conhecimento para o cuidado da sua menstruação. O projeto tem como objetivo arrecadar absorventes descartáveis para essas pessoas. O apoio do TJMA, por meio de seus órgãos, visa dar suporte logístico e de infraestrutura junto com a Defensoria Pública do Estado. O evento terá transmissão pelo canal oficial do TJMA no Youtube (youtube/tjmaoficial).

Depois do lançamento estadual da campanha, a proposta é de o Judiciário maranhense iniciar a arrecadação nas comarcas da Ilha e comarcas que possuem unidades prisionais femininas.

A campanha nacional foi lançada em julho deste ano, pelo Conselho Nacional de Mulheres de Axé, com o tema “Mulheres que cuidam de Mulheres”, durante as comemorações do Julho das Pretas. Um dos públicos alvos são as mulheres em situação de cárcere e dos terreiros, que são territórios civilizatórios de matriz africana, responsáveis pela manutenção histórica das tradições dos ancestrais que foram escravizados no país.

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SEM ACESSO

Levantamento feito pelo Movimento Mulheres de Axé do Brasil – Núcleo Maranhão informa que grande parte da população brasileira feminina, na sua maioria negras, não tem acesso a protetores menstruais e outras formas de garantir a sua saúde básica no período menstrual de forma adequada, recorrendo muita vezes a métodos pouco seguros para conter o sangue da menstruação.

Nesse passo – prossegue o levantamento –, a total ausência de saneamento e produtos de higiene voltados para o período menstrual para esse segmento da população faz com que esses insumos acabem se tornando artigo de luxo, colocando em risco não apenas a saúde, mas o desenvolvimento social dessas mulheres.

O Movimento Mulheres de Axé do Brasil decidiu organizar a campanha, em nível nacional, para arrecadar absorventes e coletores para as meninas de Axé e as mulheres em situação de cárcere.

Além de lutar pelas arrecadações e distribuições, a proposta é fazer uma mudança significativa nas estruturas que podem efetivar o direito à higiene menstrual (elencada pela ONU, em 2014, como direitos humanos) e à saúde pública no Legislativo, no Judiciário, nas instituições e órgãos do governo, sensibilizando todos e todas do grande problema que atinge uma em quatro meninas, o que faz com que exista uma evasão escolar muito alta no Brasil e com que mulheres do sistema prisional necessitem utilizar miolo de pão para conter o fluxo menstrual, segundo o movimento.

O Maranhão foi o primeiro estado a iniciar a campanha de arrecadação com o apoio de órgãos públicos, privados e sociedade civil e será o segundo a lançar a campanha estadual. A Bahia foi o primeiro estado a fazer o lançamento estadual, por ter a primeira Casa de Mulheres de Axé do Brasil.

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PESQUISA

Segundo relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que foi lançado no 28 de maio de 2021, a pesquisa “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” aponta a existência de 713 mil meninas vivendo sem acesso a banheiro ou chuveiro nos seus domicílios e mais de quatro milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Quanto a estar totalmente desassistida, segundo o levantamento, os estados com maiores percentuais são: Acre (5,74%), Maranhão (4,80%), Roraima (4,13%), Piauí (4,00%) e Mato Grosso do Sul (3,61%).

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