Governo federal eleva alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu que vai elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) . Mesmo com arrecadação recorde, o Governo Federal determinou o aumento afirmando que “é necessário a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória”.

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A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano. A desculpa para o aumento de imposto dada pelo Governo Federal foi de que precisa de recursos para bancar um novo Auxílio Emergencial.

Entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021, para as pessoas jurídicas, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%). Para pessoas físicas, a atual alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.

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