DPE/MA e MPT firmam parceria para viabilizar inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Os gestores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) assinaram, nesta segunda-feira (27), termo de cooperação interinstitucional para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Uma das principais atividades é a realização de um cadastro de identificação e encaminhamento das pessoas às vagas de emprego disponíveis no Maranhão.

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O termo foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, e o procurador-chefe do MPT no Maranhão, Maurel Mamede Selares, em sessão virtual.

Por meio da parceria, a Defensoria irá elaborar um cadastro para identificar pessoas com deficiência aptas para a inserção no mercado de trabalho e direcionar esses perfis às vagas de emprego disponíveis nas empresas privadas do estado. Além disso, a DPE também deverá articular parcerias para que sejam ofertados de cursos de capacitação e qualificação profissional a esse público.

Paralelamente, o MPT-MA atuará para garantir a acessibilidade nas empresas privadas no Maranhão bem como o cumprimento do artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que prevê que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas.

A ocupação das vagas PcD deve se dar de acordo com a proporção de empregados da empresa. Empresas com até 200 empregados devem ofertar pelo menos 2% das vagas para pessoas com deficiência. De 201 a 500 empregados, 3%. De 501 a 1 mil, 4%. E de 1.001 em diante, 5%.

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Para o defensor-geral do MA, Alberto Bastos, a parceria entre as duas instituições terá um grande impacto social, tendo em vista que o Maranhão possui, atualmente, cerca de 300 empresas com 100 ou mais empregados e devem, por lei, empregar pessoas com deficiência. “A assinatura deste termo demonstra o compromisso das instituições, que mostram que não estão apenas demandando à Justiça, mas trabalhando para dar efetividade ao cumprimento da Lei. Com essa parceria, esperamos alcançar muitas pessoas, para que essas vagas disponíveis sejam efetivamente preenchidas e a inclusão ocorra de fato”, destacou.

O procurador-chefe Maurel Mamede Selares destacou a relevância da iniciativa conjunta. “Entendemos que esse trabalho é muito importante para nossa atuação porque quando atuamos sozinhos os resultados são mais difíceis de serem alcançados. A DPE sempre teve um papel muito parecido com o nosso no MPT, na defesa dos direitos sociais, e agora teremos um reforço considerável para fazer as empresas cumprirem a legislação”, pontuou.

Também presente na reunião, o subdefensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, lembrou que a DPE e o MPT-MA realizaram, recentemente, outra parceria em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Em 2020, também com a parceria da Semcas, lançamos um projeto para qualificação e reinserção no mercado de trabalho de pessoas que viviam em situação de rua em São Luís. Assim como esse projeto, estamos unindo esforços mais uma vez, agora com foco nas pessoas com deficiência, para garantir a essas pessoas oportunidades e dignidade”, afirmou.

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Também participaram do encontro on-line: os defensores públicos do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Saúde e Pessoa Idosa, Cosmo Sobral e Vinicius Goulart; a procuradora do Trabalho, Renata Soraya Dantas Océa; e a representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE do Maranhão Valéria Fellix Mendes Campos; e a assistente social da DPE, Larissa Pinto.

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