Justiça determina readequação de Hospital Municipal em 60 dias em Tufilândia

Liminar é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA, em agosto

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A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, liminarmente, em 13 de outubro, a reforma do Hospital Municipal Santa Maria, em Tufilândia (termo judiciário de Pindaré-Mirim). O prazo para a reestruturação é 60 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil diários.

Concedida pelo juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, a liminar é resultado de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em 5 de agosto pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.

A liminar determina tomada de 18 das 22 providências solicitadas pelo MPMA para adequação da unidade municipal de saúde.

AÇÃO

A ação do Ministério Público é baseada em Procedimento Administrativo instaurado em abril após representação à Ouvidoria do órgão, recebida em 25 de março de 2020. Na representação, foram relatados falta de higiene, ausência de médicos plantonistas e técnicos e prescrição de medicamentos por enfermeiros, entre outros problemas.

Em 9 de dezembro de 2020, inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Estadual a pedido do Ministério Público verificou a necessidade de tomada de 17 medidas para garantir o funcionamento adequado do Hospital Municipal.

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Entre as providências estavam disponibilização de alvará sanitário referente a 2020; definição do perfil da unidade; elaboração e implantação de normas e rotinas dos serviços; implantação de Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e cadastro deste junto ao Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária, além do monitoramento e notificações de eventos ao mesmo sistema.

A lista de medidas incluía, ainda, contratação de médicos e enfermeiros; adequação do fluxo da Central de Material de Esterilização (CME); substituição de produtos saneantes domésticos; disponibilização de sabonete líquido, papel toalha e álcool gel para pias e incentivo à higienização de mãos por meio de folders, cartazes, banners e palestras.

Outras providências eram elaboração de Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde; substituição de colchões danificados; elaboração e implantação de normas e rotinas do serviço da limpeza; estímulo ao uso de máscaras e adequação da estrutura física para sala de esterilização, disponibilizando equipamentos necessários.

PRECARIEDADE

Em 2 de maio, em vistoria própria, a Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim constatou que as situações física e estrutural do hospital estavam precárias, a pintura estava deteriorada, os banheiros danificados, as colunas e o teto apresentavam infiltrações e os leitos estavam em péssimas condições.

O centro cirúrgico e a sala de parto estão desativados, com aparelhos danificados. O único aparelho de raio-X da unidade está quebrado. O consultório odontológico está desativado e abandonado. A farmácia básica do município não possui medicamentos suficientes para suprir a demanda da população.

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“O Portal do Fundo Nacional de Saúde demonstra que, nos anos de 2020 e 2021, o Município de Tufilândia recebeu repasses de verbas em montante suficiente para efetuar todas as reformas e melhorias necessárias da estrutura de saúde do município, em especial a reforma do Hospital Municipal Santa Maria”, destaca o promotor de justiça, na ACP.

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