“200 anos de regulamentação da imprensa no mundo luso-brasileiro” é tema de evento do curso de História

Começa nesta terça (23), o VI Simpósio de História do Maranhão Oitocentista e VI Simpósio Internacional de História Contemporânea, com tema “200 anos de regulamentação da imprensa no mundo luso-brasileiro”. O evento online terá duração de três dias.

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De acordo com o professor Marcelo Cheche Galves, da equipe executora do evento, nos dias atuais, em que o direito à liberdade de expressão tem sido comumente utilizado como recurso no combate às sociedades que garantem tal direito, a questão da liberdade de imprensa parece dotada de um presenteísmo capaz de secundarizar a historicidade do tema.

Na transição política do mundo luso-brasileiro, longe de representar uma vitória inconteste do direito à opinião, a regulamentação da liberdade de imprensa criou mecanismos de controle/punição sobre tal direito. Desde março de 1821, momento de elaboração das Bases para a Constituição do Reino Português, a liberdade de imprensa e seus limites estiveram na ordem do dia. Os artigos 8 e 9 das referidas Bases asseguravam a “liberdade”, sem deixar de mencionar as hipóteses de “abusos” e o premente ato de “coibir”, dimensões que conviviam no mesmo texto. Com a transformação do Brasil em corpo político autônomo, tal liberdade esteve permanentemente em risco, em diferentes contextos e regimes políticos.

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“Neste bicentenário da data, nosso objetivo é refletir sobre a prática de uma escrita pública e seus reveses, em uma sociedade cujo direito de expressão sempre esteve, de algum modo, em risco.  No século XX, o mundo luso-brasileiro foi marcado por longevas ditaduras que se desdobraram em instrumentos regulatórios e restritivos da liberdade de imprensa: na ditadura civil-militar brasileira, a Lei de Imprensa de 1967, além dos dispositivos constitucionais, atos institucionais e até a Lei de Segurança Nacional.; durante o salazarismo, o Regulamento dos Serviços de Censura, a comissão de censura e a atuação do “lápis azul”, com que se cortava todo texto considerado impróprio”, pontou.

Nesse contexto, o evento reúne dois importantes núcleos de pesquisa, sediados na Universidade Estadual do Maranhão e certificados pelo CNPq, em torno da temática da liberdade de imprensa.

O evento contará com conferências, mesas, simpósios temáticos, minicursos e lançamento de livros. Todas as atividades sertão abertas ao público.

Os links de acesso estão no Caderno de Programação, clique aqui.

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