MPMA requer reconhecimento da existência de racismo estrutural no sistema de educação em São Luís

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ajuizou, no dia 19 de novembro, uma Ação Civil Pública declaratória contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, que visa ao reconhecimento, pela Justiça, da existência de racismo estrutural no âmbito da rede pública de municipal de ensino.

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Diante do quadro de precariedade na estrutura escolar municipal, que, conforme levantamento da 2ª Promotoria de Educação, foi potencializada pela pandemia, a Ação Civil requer que o Poder Judiciário reconheça que o Município de São Luís nega o direito à educação de qualidade às populações pobres e negras, mantendo-as em condições de subalternidade.

“Ou seja, a baixa qualidade da educação no Município de São Luís é um dos principais fatores que contribuem para a existência do racismo estrutural em nossa sociedade, situação caracterizada pela manutenção das populações negras em condição de inferioridade em relação aos demais indivíduos”, argumenta o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

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O membro do Ministério Público do Maranhão requer, ainda, na ação, que o Município de São Luís seja obrigado a estruturar um programa de busca ativa, diante do quadro de evasão escolar ampliado pela pandemia e pela própria estrutura escolar precária na rede municipal de ensino.

Também foi solicitado que o Município seja obrigado a implementar e zelar pela garantia do direito à educação das comunidades quilombolas urbanas e rurais, por meio de uma política pública de reconhecimento de territórios quilombolas urbanos. Foi requerido à Justiça o prazo de 60 dias para cumprimento da determinação.

Outro pedido foi que seja determinado à Câmara Municipal que informe todos os processos de prestações de contas dos gestores de São Luís, especificamente relacionadas à educação, em que já tenha sido encaminhado parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o Legislativo Municipal assumiu o compromisso com o MPMA de julgar essas contas mas não há no site da câmara nenhuma informação sobre os processos.

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