Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai selecionar 16 entidades da sociedade civil

Inscrições para o edital estão abertas até 23 de dezembro. Somente organizações nacionais podem participar do processo

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Estão abertas até 23 de dezembro as inscrições para organizações nacionais da sociedade civil que desejem participar do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) — órgão de deliberação vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O mandato das 16 entidades que serão selecionadas valerá para o triênio de 2022 e 2025.

Confira o edital

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A primeira etapa da seleção é a habilitação. Podem se candidatar organizações nacionais que representem pessoas com deficiência, trabalhadores, empregadores e a comunidade científica. A entidade privada sem fins lucrativos deve ter regionais em pelo menos cinco estados de três regiões do país, que deverão estar atuando nas áreas de transtorno do espectro autista, com pessoas com deficiência auditiva, deficiência física, visual, mental ou intelectual, decorrentes de causas patológicas ou doenças raras, deficiências múltiplas e com as diversas síndromes.

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A ficha de inscrição deve ser encaminhada para o email: processoseletivo.conade@mdh.gov.br.

No início de fevereiro, após a análise das inscrições, ocorrerá a votação para os novos ocupantes das vagas no Conade. Poderão votar apenas as organizações nacionais representativas de pessoas com deficiência, por meio do representante indicado. O resultado final da habilitação está previsto para ser publicado no fim de janeiro de 2022. A eleição será realizada no início de fevereiro. A posse deve ocorrer até meados de março.

Conade

Criado em dezembro de 1999, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão superior de deliberação colegiada que integra a estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

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O Conade foi instituído para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional de inclusão e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana voltadas às pessoas com deficiência.

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