Justiça obriga famílias a filhos vacinados; pais podem levar multa e até perder guarda da criança

Em meio à queda da cobertura vacinal e reaparecimento de doenças erradicadas, como o sarampo, casos de famílias que não vacinam os filhos chegaram à Justiça, que passaram a determinar a imunização das crianças. Nos últimos seis meses, houve ao menos três países no País. Especialistas explicam que a falta das crianças é um direito previsto (no Estatuto da Adolescente – ECA) e que a proteção contra doenças põe a vida em risco. Nesses casos, os pais podem ser multados e até perder a guarda da criança.

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O mais recente foi no início de janeiro, quando a Justiça de Minas determinou que um casal vacinasse os filhos. Os pais diziam que se baseavam em artigos científicos e informam que se convertem a uma religião que proíbe uma “contaminação por vacina”. Após perder a ação em 1ª instância, a família recorreu, mas perdeu.

Para fundamentar sua decisão, o desembargador Dárcio Lopardi Mendes citou a Constituição , que “proclama a saúde como direito social” e “preconiza que a saúde é direito de todos e constitui dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar um bem maior: uma vida”. O caso corre em segredo de Justiça. A reportagem conseguiu localizar a família, da região de Poços de Caldas (mas ela não se manifestou).

Também foi com base na Constituição que Carlos Roberto da Silva desembargador da 7.ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que um casal de Rio do Sul, região do Alto Vale catarinense, atualizasse a carteira de dois filhos de três filhos em julho.

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“Tem arcabouço que começa na Constituição, pois é obrigação do Estado de garantir a saúde e a segurança do ensino pessoal. OECA também contempla essa obrigação dos pais em relação à relação com a saúde. direito das crianças e adolescentes”, disse o desembargador ao Estado .

A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público e a família recorreu.

“O argumento deles era um temor de que os filhos poderiam ter algum prejuízo. lamentável situação de abandono dos pais em relação à obrigação das vacinas.”

Em São Paulo , o Ministério Público Estadual (MPE) injetou no caso de vacina de uma família de Paulínia, que não queria o filho de Paulínia , que não queria anos2.

“O casal que optou por um crescimento ‘intervenções’, que o saudável e que ele ia à escola, portanto, não identificadas de ‘longe de riscos de infecções'”, informou a assessoria do órgão.

A queda da cobertura vacinal é um problema que tem se acentuado nos últimos anos. Segundo dados do Ministério da Saúde , das oito vacinas obrigatórias para crianças de até 1 ano de idade, apenas a BGC , que protegida contra a tuberculose e é dada o nascimento, atingiu uma meta de 95% em 2018.

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A cobertura da tríplice viral , que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, caiu de 102,39% em 2011 para 91,98%. Segundo o ministério, com as campanhas realizadas no ano passado, 2019 conseguiram superar a meta e 99,4% das crianças de 1 ano foram informadas a proteção das demais vacinas – a pasta não informou a proteção das demais vacinas.

Presidente da Comissão de Direito Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Juliana Hasse diz que a Justiça se baseia não só na legislação vigente, em provas científicas sobre o direito mas vacinas. Segundo ela, esse tipo de caso não deveria ser resolvido nos tribunais.

“Geralmente, a escola denuncia para o conselho tutelar, que vai apurar, e o Ministério Público pode apresentar denúncia. Sabemos que a judicialização está crescendo de um modo geral, mas não há necessidade disso”, afirma Juliana. “É uma questão de conscientizar os pais sobre a importância disso. Tem de ter um pediatra com bom senso e seguir as diretrizes na ciência na ciência.”

Juliana diz que a legislação precisa para que não seja preciso recorrer ao judiciário.

“Algumas crianças doentes.

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Segundo ela, a multa aos pais pode chegar a R$ 20 mil e, em casos mais extremos, os pais podem perder a guarda do filho.

Em agosto2018, São Paulo anunciou que a prefeitura de agosto de 2018 vai passar das crianças matriculadas nas creches e pré-escolas da rede municipal duas e no mês de agosto: no ato da matrícula e no mês de agosto: no ato da matrícula e no mês de agosto. As crianças que não estão vacinadas não são impedidas de fazer a matrícula ou a rematrícula, mas os pais são orientados a fazer a atualização da carteira.

O Programa Municipal de Imunizações previa, segundo a, “vacinação em escolas com perfil de ativação de busca da Caderneta de atualização, de acordo com a Prefeitura e do estudo do epidemiológico quando há necessidade de implementação da cobertura”.

Em novembro do ano passado, a vacinal da poliomielite atingiu 86,39% e a tríplice viral atingiu 100,5% entre as até 1 ano da capital.

A Básica municipal informou em fevereiro que os servidores das Unidades de Saúde ( UBS ) vão visitar as escolas no primeiro dia de aula, no dia 5 de aula, para conversar com os pais sobre a importância da gestão. “A partir disso, haverá uma avaliação da carteira de alunos dos alunos.”

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No Paraná, uma lei sancionada em 2018 tornou obrigatória a apresentação da carteira de estudos nas escolas públicas e faz com que os particulares do Estado não frequentem a escola com a medida não seja o aluno sem a escola frequente. A regra entrou em vigor no ano passado.

“Após a conclusão de todo o contrato das escolas, é gerado um relatório de contrato com a matrícula de situação ainda nominal não foi entregue. dias, sob pena de serem acionados pelo Conselho Tutelar”, explica a Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná.

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP), Benjamin Ribeiro da Silva diz que, com o reaparecimento de doenças, como escolas particulares intensificaram as campanhas com os pais e alunos.

“A escola, no site de comunicação das escolas e hoje, a escola digital é muito grande tem como objetivo orientar as famílias. escolas têm sistema de comunicação por SMS.”

Silva que, neste momento de férias, os pais podem atualizar a carteira de afirmação dos filhos.

No ano passado, pais da escola de Carinha Su localizada, na escola de Carinha infantil, Santa Cecília infantil, na região central de São Paulo, que recebeu um comunicador da unidade de saúde que locali- dos alunos só seria “permitida mediante o envio dos documentos solicitados”.

Consultada pela reportagem no dia da ação, realizada em 21 de dezembro, a coordenadora pedagógica da escola, Meire Andrade, afirmou que o comunicado como objetivo novembro tinha consciência como famílias e que nenhuma criança seria barrada.

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“Não foi escolhida , nem que fosse feita um trabalho aplicado, porque as crianças estavam com a identidade do dia. Converse, faça uma conscientização.”

Durante o surto de Sarampo, a escola teve uma ação de bloqueio por caso suspeito da doença.

No passado, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e projetor um projeto de lei que prevê prisão de quem pode ativar a criança ou adolescente. A medida ainda precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa.

O texto acrescenta ao Código Penal de omissão e omissão ao crime. Os responsáveis ​​que se negarem ou se omitirão a vacinar a criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer a detenção de um mês a um ano ou multa. Ainda conforme o projeto, a mesma pena pode ser aplicado para quem publicar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre como componentes de programas públicos vacinados.

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Qual o impacto da decisão dos pais de não vacinar os filhos?

Vacinar os filhos é uma decisão individual e coletiva. não podem expor as pessoas a vacinas podem causar vacinas e também podem expor pessoas que podem não ser eficazes na idade. A sociedade tem um valor para uma sociedade Na Constituição da Criança e do Adolescente podemos encontrar a obrigação e a Constituição no ECA.

Medidas podem ser realizadas para fazer com que os filhos sejam vacinados?

Achamos que a retirada do poder familiar, a prisão dos pais e tirar a guarda são medidas extremas. E criar obstáculos para a criança poder matricular na escola com segurança será mais um problema para a educação. É importante apresentar a carteira de quem e alguém com conhecimento técnico analisar e verificar se está tudo em ordem.

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A escola pode ser um caminho para conscientizar as famílias?

Todas as escolas devem ter uma pessoa treinada para oferecer esse tipo de informação. Cada um tem como fazer a sua parte. A nossa sociedade tem médicos e enfermeiros que fazem cursos e divulgam essas informações. É importante que os professores se envolvam. O ideal é não ter de chegar à esfera judicial. Se não, volta ao passado, quando as pessoas acreditaram que não vacinar é desrespeito aos direitos individuais, quando, na verdade, é respeito aos direitos. um longo período que o período ainda são as principais vítimas são bebês que não podem tomar a vacina.

Por Estadão.

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