Seminário abre diálogo para fortalecimento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil

Evento virtual apresentou diretrizes internacionais para promoção de mecanismos independentes voltados à política de pessoas com deficiência

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Nesta terça-feira (22), representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) participaram do webinário internacional: “O fortalecimento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) no Brasil: estruturando um mecanismo de monitoramento independente”. O encontro teve por objetivo apresentar desafios, oportunidades e resultados de consultoria prestada ao Ministério visando à implementação das boas práticas internacionais no país.

Clique aqui e assita a íntegra do webniário.

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O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, é o titular da pasta idealizadora do evento. Ao representar a ministra Damares Alves no encontro virtual, o secretário relembrou os esforços históricos para a construção deste momento.

“Por muitos anos, nosso país clamou por uma convenção que contemplasse os direitos das pessoas com deficiência. A convenção, que antes era uma conquista, agora se tornou uma obrigação”, reconheceu. Segundo o gestor, o documento traz uma série de direitos do público alvo e compromissos com o poder público.

“Restava transformar o que era uma norma jurídica em algo concreto. Todos os esforços foram feitos no sentido de tornar essa regra realidade”, ressaltou o secretário ao discorrer sobre a construção de um modelo de monitoramento independente para aplicação dos direitos da pessoa com deficiência no território nacional, seguindo boas práticas determinadas pelas diretrizes internacionais.

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Para isso, uma consultoria do Pnud apresentou um diagnóstico que possibilite ao Brasil alcançar tais metas. Nesse aspecto, diversas regras do mundo foram relatadas a fim de criar um modelo que oriente as determinações nacionais. “No caderno da história brasileira, hoje se escreve um capítulo importante, escrito a muitas mãos; mas que, sobretudo, deixará como legado um instrumento de monitoramento independente”, garantiu o secretário ao passar a palavra para a consultora Carina Calabria.

Pelas lentes internacionais

Para atingir a realidade esperada, a consultora contribuiu com aspectos técnicos de estudo realizado acerca do tema. Para o fortalecimento da CPDC, Carina expôs o Sistema de Proteção de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, explanou sobre tratados internacionais e elencou desafios e oportunidades para o Brasil.

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“Deve-se abandonar o paradigma de deficiência associado à questão médico-biológica ou de assistencialismo, restando ao paradigma da deficiência estar associado apenas aos direitos humanos”, apontou.

De acordo com a palestrante, selecionar as experiências estrangeiras mais adequadas à realidade brasileira é fundamental para que “tenhamos parâmetros para analisar as normas que trariam melhores práticas, tais como representatividade, estrutura institucional sólida, gestão e financiamento (investimento necessário para realização de atividades), estrutura normativa, transparência, abrangência territorial e eficácia”, pontuou.

A consultora também apresentou um mapeamento das instituições brasileiras em acordo com os princípios de Paris – exemplo internacional de critérios a serem seguidos. “O coração desta consultoria é a proposta do desenho de um mecanismo independente com a definição de critérios jurídicos, administrativos e orçamentário-financeiros necessários para atender à CDPD”, ressaltou.

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Para ela, um dos pontos altos da aplicação desses mecanismos é a representatividade das pessoas com deficiência. “Esse público, bem como suas organizações representativas, deve estar no centro das decisões políticas e técnicas que se refiram ao contexto no qual essa parcela da população está inserida”, defendeu.

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