CPI do Transporte: SET quer a passagem por R$ 4,83

A Presidente da SET apresentou um relatório produzido pelo SET para justificar o aumento

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público realizou mais uma reunião nesta terça-feira (08), na Câmara Municipal de São Luís. Dessa vez foram ouvidos a Presidente do SET, Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016.

Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas foi a segunda depoente e compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo próprio SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital. O documento é uma tentativa de aumentar ainda mais o preço da passagem, que conforme o SET, deveria custar R$ 4,83. Ao final do depoimento, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar.

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“Nós estamos no caos. Podem não aceitar, mas isso é uma realidade. A tarifa de R$ 0,20 centavos vai agravar o problema, pois com o reajuste, o poder concedente [prefeitura] vai deixar de repassar mais de R$ 2 milhões em subsídios. A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou.

Os empresários da máfia que domina São Luís acham que o aumento de passagem foi pouco e mesmo entregando uma péssima qualidade de serviço, acham que estão no direito de querem mais dinheiro público para manter ônibus velhos nas ruas.

Para o SET, o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo a Presidente do SET, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões. Isso mesmo, o SET acha que o dinheiro está pouco e querem mais.

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Os questionamentos dos vereadores à representante do SET embasaram a apresentação de diversos requerimentos para a apresentação de informações à CPI. Uma das proposições aprovadas ao longo das investigações, de autoria do relator do colegiado, solicita cópia dos balanços contábeis e do demonstrativo financeiro das empresas e consórcios que operam o sistema de transporte.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL)

No mesmo dia, Mádison Leonardo, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município.

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O vereador Álvaro Pires (PMN), relator da CPI, informou que o objetivo da comissão seria aprofundar as informações sobre estes itens que compõem a tarifa técnica, muitos dos quais, passíveis de irregularidades.

De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos.

“Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou.

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Mádison Leonardo destacou ainda que todos os documentos relacionados ao processo licitatório foram disponibilizados no site da prefeitura para que os órgãos de controle e a própria sociedade pudessem ter acesso para eventuais auditagens e/ou análise técnica.

O que contradiz os depoimentos com provas apresentadas na CPI.

Com informações da Câmara Municipal de São Luís

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