UNICEF e DPE-MA assinam memorando de entendimento

O Memorando de Entendimento busca consolidar parcerias de ações específicas que garantam o direito de crianças e de adolescentes do Maranhão.

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O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) assinaram nesta terça-feira Memorando de Entendimento. A cerimônia aconteceu no gabinete da DPE-MA, na Rua da Estrela – centro. A parceria visa desenvolver ações em favor do fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção integral e à garantia dos direitos da criança e do adolescente vítimas de violência, exploração e abuso, excluídos, em situação de vulnerabilidade social e para aqueles engajados em ações locais de mobilização social pela garantia de seus direitos.

Ofélia Silva, chefe do escritório do UNICEF em São Luís, declarou, durante a assinatura do memorando, que “o UNICEF e a DPE-MA têm uma longa parceria absolutamente inovadora, na proteção de direitos de crianças e adolescentes. O apoio que recebemos da Defensoria Pública do Estado no Selo UNICEF é um exemplo disso. Um outro aspecto muito importante nesta parceria acontece em São Luís com a estratégia na macrorregião da Cidade Operária/Cidade Olímpica que tem estendido serviços para as comunidades mais vulneráveis, articulada com organizações do bairro e coletivos de adolescentes e jovens”.

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A DPE busca, com essa assinatura, a união de esforços para ampla cooperação técnico-institucional, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e o desenvolvimento de ações conjuntas entre os assinantes, com enfoque na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e com base no princípio do interesse superior da criança e do adolescente. “Hoje firmamos mais um compromisso com o UNICEF, o que inclui a colaboração e o apoio ao Selo UNICEF. O que nós queremos é levar mais políticas públicas para a população mais vulnerável. De concreto, vamos ofertar cursos de capacitação aos defensores públicos do estado e também aos defensores que entrarão em curso de formação. A ideia é dotar os defensores públicos de instrumentos adequados para cobrar e propugnar melhores políticas públicas”, afirmou o defensor-geral do Estado do Maranhão, Alberto Bastos.

A parceria também irá disponibilizar informações atualizadas sobre as atividades desenvolvidas pelos municípios no âmbito do Selo UNICEF e da atuação nos Centros Urbanos, articular ações para melhoria das políticas públicas, realizar eventos e atividades de capacitação com outros parceiros. “O memorando estreita ainda mais estratégias de atuação da DPE-MA junto com o UNICEF, para impactar os indicadores na redução de violência contra crianças e adolescentes, sobretudo, de melhoria de políticas públicas que possam fomentar a conquista de direito de crianças e adolescentes”, sinaliza o defensor público da Infância e Juventude, Davi Veras.

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O Memorando tem validade de 48 meses, cerca de 4 anos e pode ser prorrogado a partir do interesse entre as partes. Para sua execução o Memorando conta com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, órgão auxiliar da Defensoria Pública que garantirá a capacitação dos defensores.

Mais objetivos no Memorando

Atenção integral à Primeira Infância; Capacitação e qualificação dos Defensores Públicos e outros colaboradores da DPE/MA envolvidos nas ações promovidas em conjunto pelos partícipes signatários; prevenção à violência letal que afeta crianças e adolescentes e seus impactos indiretos, especialmente em comunidades vulneráveis; desenvolvimento de iniciativas que contribuam para educação em direitos voltadas às famílias e profissionais da educação; apoio ao fortalecimento da implementação da Lei nº 13.431/17, relativa à escuta e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, ao nível municipal e/ou estadual; desenvolvimento de iniciativas que apoiem políticas de inclusão dos adolescentes e jovens em conflito com a lei; Ações de apoio à retomada das atividades educacionais nas redes públicas de ensino no âmbito dos municípios e do estado, no contexto da pandemia da COVID-19 no Estado do Maranhão.

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