Pessoas trans na região de Caxias realizam retificação de nome e gênero por meio de mutirão da Defensoria

Pessoas trans residentes na comarca de Caxias, incluindo os termos judiciários Aldeias Altas e São João do Sóter, tiveram a oportunidade de realizar retificação de nome e gênero em um mutirão de atendimento promovido no dia 18 último, pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública.

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Foram realizados mais de 20 acolhimentos, numa ação conduzida pela defensora pública Gerusa Carvalho, pelo defensor público Daniel Ponte, e pela assistente social Nathália Tinoco, que atua no Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBTI+. O trabalho contou também com o apoio de estagiários e servidores da unidade. Diversas autoridades estiveram no local, dentre elas a deputada estadual Daniela.

O objetivo do mutirão foi disponibilizar mais um canal de acesso ao direito com ênfase nas questões de gênero. “Nossa intenção é oportunizar às pessoas trans a garantia de seus direitos, de maneira clara, rápida e efetiva”, afirmou a defensora pública Gerusa Carvalho, destacando a vulnerabilidade desta população, que por vezes tem seus direitos tolhidos, pela falta de informação ou são prejudicadas pela falta de acesso à documentação.  

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Segundo a assistente social Nathália Tinôco, a Defensoria Pública acolhe à pessoa, orienta e, caso necessário, dá andamento à emissão das certidões eletrônicas exigidas para o provimento. “Algumas vezes a pessoa interessada chega sem nada, nenhuma informação, uma certidão sequer, querendo o procedimento. Porém, para efetivar o direito, é necessário uma série de documentos. E é aí que a Defensoria entra, facilitando o acesso às certidões necessárias, formalizando o requerimento e buscando a emissão do documento”, destacou.

A comunidade trans compareceu em peso ao mutirão, buscando informações atinentes ao tema, tirando dúvidas e solicitando a retificação do nome e gênero. “Viemos aqui como integrantes de entidade representativa do segmento, mas, acima de tudo, também como interessados na emissão do documento. Pretendemos nos casar e estamos nos regularizando para realizar este sonho. Obrigada pelo apoio de todas e todos aqui”, destacou Raianny Silva, acompanhada de seu companheiro, Lucas Silva, considerado o primeiro casal trans de Caxias.

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Retificação – Até 2018, para que uma pessoa trans pudesse ter nos documentos o nome que escolheu, ela precisava entrar com uma ação na Justiça. No entanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia de redesignação sexual e a solicitação judicial para a retificação do nome. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento que facilitou esse procedimento.

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