Atingidos por barragens terão direitos garantidos em lei

A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo ao PL 2.788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A relatora, Leila Barros (PDT-DF), acredita que a proposta traz justiça e é uma resposta para todas as famílias atingidas.

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Também foi aprovado de forma terminativa o PLS 13/2015 do senador Humberto Costa (PT-PE) que promove o uso de fontes alternativas de abastecimento de água, como o aproveitamento da água de chuva e o reuso de água.

Aurizona do Maranhão

A PL 2.788/2019 vem como um suporte aos atingidos por barragens localizado em Godofedo no Maranhão. Vale lembrar que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentou no dia 25 de março os laudos técnicos de pesquisa realizada no distrito de Aurizona (Godofredo Viana, MA), local onde se rompeu a barragem Pirocaua, da mineradora de ouro canadense Equinox Gold.

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A pesquisa foi realizada por 4 universidades públicas: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Universidade de São Paulo – USP e Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. As instituições se dividiram entre frentes de trabalho, desde as coletas de água, solo e sedimentos da região de Aurizona, até as análises laboratoriais e produção de relatórios que trazem à tona a realidade vivida pela população do distrito de Aurizona.

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