STF retoma julgamento da “Pauta Verde” no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6 de abril, o julgamento de uma série de ações relacionadas ao meio ambiente. Chamado de “Pauta Verde” ou “Pacote Verde”, o julgamento reúne sete ações judiciais sobre o desmatamento ilegal na Amazônia, metas de enfrentamento às mudanças climáticas, paralização do Fundo Amazônia, melhoria da qualidade do ar, entre outros temas relevantes.

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Especialistas explicam que estarão em debate possíveis omissões e descumprimento de diversos aspectos da Constituição e da legislação ambiental do Brasil pelo Poder Executivo Federal nos últimos anos, envolvendo desde leisresoluções e portarias até o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização, controle e produção de conhecimento nessa área, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Do ponto de vista jurídico, as ações podem ser classificadas em três tipos: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), constituída por ação judicial com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental da legislação brasileira; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ação judicial que tem por objeto a omissão inconstitucional total ou parcial de legislar ou quanto à adoção de providência no âmbito administrativo; e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ação judicial que tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

Para comentar aspectos relevantes envolvidos neste julgamento, tanto jurídicos quanto em relação aos impactos socioambientais, a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) coloca à disposição para entrevistas:

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– CRISTINA SEIXAS GRAÇA: Membro da RECN, promotora de Justiça da Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e professora de Direito Ambiental da Faculdade Baiana de Direito e Gestão.

– BRAULIO DIAS: Membro da RECN e professor adjunto do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília. Foi secretário executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, secretário nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente é também presidente do Conselho Global da Birdlife International.

– SÍLVIA CAPPELLI: Membro da RECN, procuradora de Justiça no Rio Grade do Sul, professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da comissão de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza.

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Sobre a RECN (Rede de Especialistas em Conservação da Natureza)

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br

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