Nota do Comando de Greve e da Assessoria Jurídica sobre a decisão judicial proferida em 25 de abril

Em resposta aos requerimentos formulados pelo município de São Luís para que fossem autorizados o corte de ponto e a instauração de processos administrativos disciplinares contra os professores (as) grevistas, além de ter solicitado bloqueio das contas e contratação de substitutos, a assessoria jurídica do Sindeducação esclarece que o TJ-MA proferiu na manhã desta segunda-feira (25) decisão na qual entende não caber ao Poder Judiciário decidir sobre tais matérias, reconhecendo que estas medidas são de competência da gestão municipal, a quem compete decidir pela conveniência e oportunidade de sua aplicação. Desse modo, não procede a informação de que teria havido autorização do Poder Judiciário para que a Prefeitura de São Luís promovesse o corte de ponto dos professores e professoras que aderiram à greve.

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Ressalta-se que, qualquer decisão neste sentido, configura retaliação ao legítimo direito de greve e decorre, única e exclusivamente, de decisão política do Prefeito Eduardo Braide. A Desembargadora Relatora da ação também entendeu não ser o momento processual adequado para se manifestar sobre eventual bloqueio da(s) conta(s) do sindicato, autorizando, entretanto, que a Prefeitura de São Luís realize contratação temporária para substituir os (as) professores (as) grevistas. O Sindeducação, por meio da sua Assessoria Jurídica, informa que, no dia 18 de abril, foi interposto recurso contra a liminar e que está avaliando os efeitos desta nova decisão e os remédios jurídicos cabíveis para a devida e oportuna impugnação.

A convocação feita pela Prefeitura de São Luís, no Diário Oficial, para que os professores retornem ao trabalho nesta terça, dia 26, faz parte das ações que a administração pública vem tomando com objetivo de pressionar e desmobilizar nossa luta. Da mesma forma, a orientação aos (às) gestores (as) das escolas para que façam ligações aos (às) professores (as) grevistas tencionando para que retornem ao trabalho. Reforçamos que, como em todos os movimentos paredistas realizados pela categoria, as faltas serão objeto de negociação e serão retiradas mediante a compensação, conforme decisão já consolidada no Superior Tribunal Federal (STF).

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É preciso dizer que a greve é legítima e está mantida. A força da categoria e a sua mobilização é que irá definir os rumos dessa luta histórica, que reúne milhares de pessoas nas ruas em defesa da educação pública de São Luís e por respeito e valorização dos (as) professores (as). Precisamos resistir e dialogar com a sociedade, conquistando sua solidariedade e apoio, compelindo o prefeito Eduardo Braide a reabrir as negociações e apresentar uma proposta que realmente valorize a categoria.

Avante professores (as). Juntos (as) vamos construir mais essa vitória para nossa categoria. Participe das panfletagens e atos da greve. Converse e mobilize.

Nossa greve precisa do seu apoio!

Braide, valorize os professores!

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