DPE/MA consegue na Justiça que plano de saúde custeie procedimentos médicos que vinham sendo negados a assistida com TE

A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça deferiu, esta semana, tutela de urgência, determinando que o plano de saúde Humana Assistência Médica Ltda autorize e custeie exames e terapias multidisciplinares para uma assistida com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de 22 anos, que apresenta histórico de tentativas de suicídio. Autor da petição inicial, o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, considerou a decisão uma importante conquista, com grande simbolismo para o segmento, neste mês em que se comemora a luta em favor das pessoas dentro do espectro.

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Conforme despacho da juíza Alice de Sousa Rocha, titular da 5ª Vara Cível do Termo Judiciácurio de São Luís, o plano de saúde tem um prazo de cinco dias para efetivar a autorização dos procedimentos prescritos no laudo médico, dentre eles a Avaliação de Perfil Sensorial em Terapia Ocupacional com profissional com certificação em integração sensorial e acompanhamento em integração sensorial com frequência mínima de 2 duas horas por semana.

Também consta entre as terapias e exames, a Avaliação Neuropsicológica e Reabilitação Neuropsicológica com frequência mínima de uma hora por semana, bem como a Terapia Cognitivo Comportamental, com frequência mínima de duas horas por semana, além de Avaliação Auditiva e Avaliação de Transtorno de Processamento Auditivo Central. Ainda conforme o entendimento da magistrada, todos os procedimentos deverão ser realizados na rede credenciada da Humanas, sem a exigência de qualquer contraprestação do contratante, além das prestações, mensais decorrente do contrato de prestação de serviço.

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Em caso de não haver rede credenciada, as atividades terapêuticas deverão ocorrer em clínica particular não credenciada. A juíza determinou ainda que o não cumprimento da decisão poderá acarretar em multa diária, no valor de R$ 2 mil, limitada a 30 dias.

“Atualmente tem sido muito recorrente o número de diagnóstico de crianças e adolescentes com autismo. Portanto, tal circunstância já deveria ter sido considerada pelos planos de saúde para previsão de custos e definição de valores das parcelas. Tratando-se de matéria que envolve saúde, estando a criança acobertada por plano de saúde e não havendo cláusula expressa no sentido de informar ao consumidor que tal tratamento não seria fornecido antes da contratação, deve ser atendido o melhor interesse da criança, à luz dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Cosmo Sobral.

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