Intolerância religiosa e suas consequências judiciais

Nos dias de hoje, mesmo vivendo em um país laico, ainda são constantes os casos de intolerância religiosa. Sendo voltadas principalmente para pessoas que seguem religiões de matriz africana. A professora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís, Natalie Oliveira explica como é vista a intolerância religiosa perante a lei.

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A Constituição Federal de 1988 determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias. Estabelece ainda que, via de regra, por motivos de crença religiosa, ninguém será privado de direitos. “Então, existe uma proteção que envolve a ideia de dignidade da pessoa humana, proteção e respeito devida a todo e qualquer indivíduo”.

Disque 100

A pessoa que for vítima de discriminação religiosa, deve entrar em contato através do “Disque 100”, local específico que oferece serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. “O atendimento funciona diariamente, 24 horas por dia e as ligações são gratuitas. Além disso, pode ser feita a denúncia através de um boletim de ocorrência, na Delegacia de Delitos de Intolerância ou em qualquer unidade policial”, informou a especialista.

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No dia 24 de abril, fiéis de uma Casa de Candomblé foram vítimas de palavras ofensivas e até mesmo menções de “exorcismo” voltados para eles enquanto preparavam uma festa dedicada a Ogum. O caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública e outros órgãos do estado.

“É necessário que a situação seja de fato denunciada para que a intolerância não seja mais invisibilizada na sociedade e passe a ser encarada com o enfrentamento que precisa ter”, completou a professora.

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