TCE cria comissão para promover ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) estabeleceu a comissão que será responsável pela implementação das ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no âmbito do órgão de controle externo.

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O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por intermédio da Ação 09/2021, coordenada e executada pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As atividades do PNPC contam com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Programa é direcionado aos gestores das organizações públicas, de todas esferas de governo e dos três Poderes da República, e tem por finalidade contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil, aproximando-os dos números detectados nos países desenvolvidos.

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O combate à corrupção e às fraudes na gestão pública tem recebido atenção especial dos órgãos de controle externo brasileiro em razão do volume de recursos desviados e dos impactos negativos no desenvolvimento das políticas públicas, principalmente em áreas estratégicas como educação, infraestrutura e saúde.

Utilizando recursos de tecnologia da informação, o PNPC colocou em funcionamento uma plataforma de autosserviço on-line contínua, na qual o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, identificando previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. Após esse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico com sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

Como serviços adicionais, o PNPC oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

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As diretrizes que fundamentam as atividades do programa são as seguintes: fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas; induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e manter sob controle a corrupção no Brasil.

A comissão que implementará as ações do PNPC no TCE maranhense será formada pelos seguintes integrantes: Bruno Ferreira Barros de Almeida (secretário-geral); João da Silva Neto (chefe da Unidade de Controle Interno – Uncin); José de Ribamar Lopes Nojosa (gestor da Escola Superior de Controle Externo – Escex) e Lilian Régia Gonçalves Guimarães (assessora do secretário-geral).

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