Projeto de lei do homeschooling pode aprofundar desigualdades sociais, afirma Sinepe/MA

Medida que regulamenta o ensino domiciliar na Educação Básica foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas divide opiniões entre especialistas

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O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe/MA) manifestou posição crítica ao projeto de lei do homeschooling, aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. O projeto, que ainda deve ser debatido pelo Senado, estabelece diretrizes para o ensino domiciliar durante a Educação Básica – que compreende a Educação Infantil e os nove anos do Ensino Fundamental.

Para o presidente do Sinepe/MA, Paulino Delmar Pereira, a proposta não é aplicável no Brasil. “Nos países desenvolvidos, o ensino domiciliar é uma realidade e pode funcionar, mas esse não é o caso brasileiro”, avaliou o presidente.

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Em artigo do qual o Sinepe/MA é signatário, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) levanta a possibilidade de que a educação domiciliar termine aprofundando as desigualdades sociais no país, fomentando privilégios e distinções entre os estudantes. “O homeschooling vem como privilégio às famílias mais abastadas, que poderão pagar professores para dar aulas particulares aos seus filhos”, afirma o texto.

Na avaliação do Sinepe/MA, a falta de convivência diária com outros indivíduos, de diferentes origens sociais, também pode representar um obstáculo ao desenvolvimento dos estudantes. “Os pais ou responsáveis matriculam as crianças e adolescentes em escolas a fim de que as crianças aprendam antes de tudo, e talvez mais do que tudo, a conviver com pessoas que não conhecem e que não são da sua família. Na escola elas aprendem regras do convívio em sociedade, aprendem a ganhar e perder e a respeitar as diferenças”, disse Paulino.

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REGULAMENTAÇÃO

Outro ponto questionado tanto pela Confenen quanto pelo Sinepe/MA é a maneira como a educação domiciliar será regulamentada nos diferentes estados e municípios brasileiros. De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, é preciso que os pais matriculem o estudante em uma escola credenciada e formalizem a opção pelo ensino familiar, submetendo-o periodicamente a avaliações de aprendizagem. O tema, porém, gera questionamentos de especialistas.

“Diante desta obrigação, surgem novas questões: E se os critérios para a matrícula numa escola regular não forem observados? Qualquer escola, nos mais de cinco mil municípios, poderá validar o diploma? E aqueles alunos que passam, por exemplo, longos períodos em viagens com a família e não fazem as matrículas em escolas regulares, muito menos observam o calendário de avaliação?”, indagou a Confenen, em artigo.

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Além do Sinepe/MA e da Confenen, diversas entidades já se manifestaram críticas ao projeto. É o caso do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e também de entidades estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE), e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). 

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