A UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) se posiciona totalmente contrária a qualquer medida que ponha em risco os recursos do FUNDEB, a maior conquista para a educação brasileira, fruto de muita luta, mobilização e articulação dos estudantes, organizações de educação e movimentos sociais.

Em mais um ataque à educação avança no governo, o Projeto de Lei Complementar 18/2022, com mudanças na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e com isso são perdidos R$ 21 bilhões recursos direcionados para a educação básica.

O projeto é uma tentativa de estabilizar o preço do combustível, com a clara intenção de fazer uma manobra eleitoreira, focada em manter a popularidade de um governo que tem como projeto o desmonte da educação e do serviço público 

Comprovado por economistas, o projeto não mudaria o cenário de alta de preços dos combustíveis e nem impactaria na inflação do valores dos alimentos , e por outro lado, geraria a desestabilização no ciclo de investimentos em educação nos municípios mais pobres, que são direcionados por meio dos recursos do FUNDEB.

Atropelando o debate na Comissão de Educação, sem levar em conta os imensos prejuízos, o Projeto, se aprovado, será um imenso retrocesso; O FUNDEB é a mais importante conquista para a educação brasileira, e que permite avançar na redução de desigualdades brasileiras, ainda mais no momento que temos o desafio de conter evasão e recuperar aprendizagens, após a trágica condução do MEC e do governo federal na pandemia. 

A educação básica é área estratégica para a reconstrução do país, não admitimos que seja tratada como um “cobertor curto”, de forma que os investimentos conquistados são utilizados de acordo com interesses eleitoreiros do governo Bolsonaro. 

Portanto, a UBES, que já está mobilizando assembleias por todo o país contra os cortes na educação, rumo ao ato nas ruas no dia 9 de Junho, reafirma a centralidade dos recursos do FUNDEB e atuará para impedir qualquer retrocesso aos nossos direitos.

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

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