TCE e Secretaria de Articulação Política vão implementar programa de assistência técnica aos municípios maranhenses

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Luiz de Oliveira, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (02), o titular da Secretaria de Articulação Política do governo do Estado – SECAP, Rubens Pereira Silva. O objetivo do encontro foi definir ações voltadas para a implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021 firmado entre o TCE e essa Secretaria, tendo como objeto a execução do Programa de Assistência Técnica aos Municípios (PROMUNICÍPIOS), com a oferta de capacitação para qualificar a captação de recursos e a execução de políticas públicas.

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O Acordo prevê o estabelecimento das condições para a execução do programa, que será desenvolvido por meio de cursos, seminários, palestras simpósios, encontros ou outros eventos similares. As etapas e cronograma de execução do programa serão estabelecidos entre as duas partes a partir de agora, visando a sua implementação com a maior brevidade possível.

Entre as principais atribuições do TCE, o acordo prevê a definição do Plano de Trabalho, a realização das capacitações por meio de seus multiplicadores; possibilitar a realização de eventos de educação com transmissão online pelo canal da Escola Superior de Controle Externo (Escex) no Youtube; e disponibilizar espaço físico com infraestrutura e equipamentos adequados em condições de uso para a realização de capacitação de técnicos de organizações da sociedade civil e servidores municipais.

Entre as competências atribuídas à SECAP destacam-se a articulação junto aos municípios maranhenses e às entidades da sociedade civil para fins de promoção de cursos de capacitação aos servidores; promover a divulgação das ações objeto do Acordo junto às prefeituras municipais e entidades da sociedade civil; e selecionar participantes e formar as turmas para capacitação, de acordo com o Plano de Trabalho.

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Para o presidente do TCE, a implementação do acordo é mais um passo importante no processo de qualificação da gestão pública, que para ele deve ser encarado como um processo permanente com a contribuição dos órgãos de controle externo. “Tornar a gestão pública cada vez mais capaz de lidar com seus desafios sem se desviar dos caminhos da eficiência e da legalidade é agir preventivamente, evitando problemas futuros e contribuindo para a qualidade do gasto público em benefício da sociedade”, resumiu.

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