Câmara aprova PL para fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais e nas unidades básicas de saúde

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 233/21, proposta do Coletivo Nós (PT), para o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal de ensino e nas unidades básicas de saúde administradas pela Prefeitura de São Luís. Tramitando desde o ano passado na Câmara, o PL foi validado em redação final e segue para apreciação do Executivo Municipal.

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“A aprovação desse PL é sem dúvidas um grande avanço para o nosso município, em especial para as pessoas que menstruam, o que representa 30% da população. Executando esta política pública, estamos começando a solucionar parte do problema, a Pobreza Menstrual, vivenciada por milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com essa Lei já alçaremos, por exemplo, adolescentes nas escolas que não têm acesso a absorventes”, destacou Flávia Almeida, co-vereadora do Coletivo Nós e presidenta da Frente Parlamentar de Políticas Públicas às Mulheres.

Segundo a parlamentar, fornecer absorventes para quem não pode comprar é um passo muito importante para a equidade no âmbito educacional, assegurando que todos tenham condições iguais de acesso à educação. Já a distribuição gratuita nas unidades básicas de saúde, traz dignidade para quem menstrua.

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O PL sugere que a distribuição de absorventes higiênicos nos locais citados deve ser feita em quantidade adequada às necessidades de estudantes e pessoas que menstruam – crianças e adolescentes, mulheres, homens trans, pessoas não-binárias e intersexuais – de baixa renda ou em situação de rua, com vistas à prevenção de riscos de doenças e da evasão escolar.

“O trabalho da Frente Parlamentar de Políticas Públicas às Mulheres e do nosso mandato continua, com ações como a Campanha ‘Nós Menstruamos’, de combate à pobreza menstrual, lançada por nós em dezembro de 2021, porque entendemos que o problema vai além da falta de absorventes. Estamos falando de uma problemática muito maior, que perpassa pela ausência do básico para cuidar da higiene menstrual, a falta de informações, autoconhecimento e todo tabu cultivado ao longo dos anos em volta da temática da menstruação”, concluiu a co-vereadora.

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