Quebra dos contratos da licitação de 2016 foi a sugestão mais repetida durante a CPI do transporte público

Atividade dessa quinta-feira (09) foi uma das últimas ações da CPI. Próxima atividade será o envio do relatório final ao Ministério Público

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Em audiência pública na Câmara Municipal nessa quinta-feira (9), usuários do transporte públicos de São Luís relataram as dificuldades que enfrentam diariamente nos coletivos da cidade. A audiência foi uma das últimas etapas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense.

No debate que foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante), diversos usuários relataram os transtornos que passam diariamente por depender dos coletivos.

Entre as principais reclamações estão ônibus velhos, falta de cobradores, demora, monopólio de empresas e inconstância nos horários. O problema atinge quase todos os bairros, mas a situação mais crítica, conforme as reclamações, afeta especialmente a população que mora em comunidades afastadas da região central.

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“A empresa que faz linha para o bairro da Liberdade não tem mais condições de operar. É só problema, ela não cumpre horário, faltam coletivos para atender a demanda e a situação virou um caos. Então, tem que tirar essa empresa para outras investirem. Se fosse antigamente, a população já tinha realizado manifestações”, relatou Francisca de Jesus, que mora na comunidade.

Representantes dos segmentos da sociedade lotaram o plenário da Casa e apontaram saídas para a questão. Eles destacaram que, enquanto faltam ônibus para atender a demanda, sobram problemas e reclamações no sistema de transporte público municipal.

Deficiências

O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva, apontou uma série de deficiências no sistema de ônibus da cidade e afirmou que ninguém mais aguenta essa situação.

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“As reclamações vão desde a precariedade dos veículos, antigos e que quebram sem parar, deixando o usuário no meio do caminho, até a quantidade insuficiente deles a disposição, resultando em superlotação e atrasos constantes, sobretudo nos horários de maior demanda. Essa situação virou um drama sem fim. O usuário da capital maranhense não aguenta mais ser transportado como sardinha em lata, pagando caro por isto”, declarou.

Monopólio

Para o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, a regulamentação do transporte alternativo pode ser uma saída para quebrar o monopólio no sistema de transporte coletivo.

“Precisamos quebrar o monopólio que leva caos aos usuários. Por isso, entendemos a importância da regulamentação do transporte alternativo, além de alternativo, ele é essencial”, declarou.

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A CPI do Transporte foi instalada em dezembro de 2021, após a greve de rodoviários em outubro daquele ano. Nesse período, o colegiado ouviu depoimentos de representantes de empresas e sindicatos, fez visitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público e analisou documentos.

Uma das sugestões repetidas no debate foi à quebra dos contratos da licitação realizada em 2016 por descumprimento sistemático dos acordos pactuados e a inoperância dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

O que diz o MP?

A promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, que no ato representou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), afirmou que vai aguardar o envio do relatório da CPI para tomar algumas medidas.

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“Nós vamos aguardar o recebimento do relatório das investigações para tomar algumas medidas. Fiquei muito feliz com a realização da CPI, pois o colegiado deverá nos apresentar uma vasta documentação probatória para que possamos prosseguir com as investigações”, afirmou.

O evento contou com o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos); o relator dos trabalhos, vereador Álvaro Pires (PMN), e o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que é membro do colegiado. Apenas o vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não participou do encontro.

A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís; de representante da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, dentre outros.

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