MPMA aciona Estado por más condições em Colégio Militar em Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública na terça-feira (07), contra o Estado do Maranhão devido às más condições estruturais do Colégio Militar Tiradentes II, em Imperatriz. A ACP foi proposta pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e da Educação de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva.

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De acordo com o procedimento realizado pelo Ministério Público, o Colégio Militar Tiradentes II está em precário estado de conservação. O MPMA já informou os fatos à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tentando solucionar o problema extrajudicialmente, mas sem êxito.

Conforme laudo realizado após vistoria do Núcleo de Assessoria Técnica Regional de Imperatriz do MPMA, as instalações do Colégio apresentam diversos problemas, dentre eles: rachaduras; instalações elétricas malconservadas e fiações sem proteção física e expostas; infiltrações nas paredes, tetos e pisos decorrentes de defeitos de impermeabilização; mofo; telhas e forro danificados e quebrados.

A vistoria também apontou falhas quanto à segurança dos alunos, que dizem respeito à faixa de pedestres, além de instalação de placas de regulamentação e advertência, pavimentação asfáltica e cobertura de boca de lobo nas proximidades da escola.

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De acordo com o relatório, a situação da escola foi classificada como de risco crítico contra a saúde e segurança das pessoas.

PEDIDO

O Ministério Público pede que a Justiça obrigue o Estado do Maranhão a garantir a reforma imediata do Colégio Militar Tiradentes II no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Dentre as especificações, o Estado deve providenciar a recuperação das fissuras, trincas, rachaduras e recuperação dos pisos e calçadas que afundaram, tanto nas áreas internas como externas. Também deve realizar manutenção e reparos na instalação elétrica e rede de telefonia; recuperação do revestimento externo das lajes; impermeabilização das paredes e lajes internas e externas.

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O Estado também deve solicitar aos órgãos competentes pavimentação e melhoria na sinalização para travessia de pedestres em frente à escola, bem como a colocação de tampa e manutenção do bueiro e boca de lobo localizados ao lado do colégio.

O pedido se estende à elaboração de um cronograma de inspeção predial periódica por profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

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