Projeto de Lei propõe implantação de internet em comunidades vulneráveis de São Luís

O objetivo é democratizar o acesso à Internet para pessoas de menor poder aquisitivo

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Bairros mais vulneráveis da capital poderão ser contemplados com internet wi-fi gratuita. É o que propõe o Projeto de Lei n.º 068/22, da vereadora Concita Pinto (PCdoB). A prioridade serão comunidades em vulnerabilidade socioeconômica. A proposição foi apresentada em sessão da Câmara Municipal de São Luís e encaminhada às comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.  

A parlamentar ressalta a importância da matéria, considerando a abrangência da rede de internet para o cidadão atual. “Em primeiro lugar, a Internet é um dos maiores instrumentos de comunicação e de quebra de barreiras burocráticas, pois, o ambiente on-line encurta distâncias e se tornou um facilitador do cotidiano”, pontuou Concita Pinto. 

Justificando a proposta, ela lembra que uma parcela da população está excluída desse processo. “O acesso à Internet ainda não possui alcance democratizado, infelizmente. O intuito de conectar os indivíduos é para incluir e também, auxiliar nas situações do dia a dia”, frisou a parlamentar. 

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A proposição tem como objetivo implantar a Internet, por meio de rede wi-fi, com acesso gratuito nas comunidades que se encontram em vulnerabilidade socioeconômica e, ainda, permitir a instalação de equipamentos em locais públicos e de grande fluxo de pessoas nestas comunidades. A escolha dos locais e das comunidades para pontos da rede será de responsabilidade do poder executivo municipal.  

A execução da norma dependerá de orçamento próprio e suplementadas, se necessário, mas, a proposta permite que seja firmada parceria pela administração municipal. 

Acessibilidade 

Pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil constatou que, no ano de 2020, o país chegou a 152 milhões de usuários, isto é, cerca de 81% da população com mais de 10 anos tem internet em casa. “É um número bastante expressivo, mas, o alcance às redes ocorre, lamentavelmente, de maneira muito desigual”, acrescenta Concita Pinto. 

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Ainda segundo o estudo, o acesso ao universo on-line às classes menos favorecidas é bastante restrito, pois a maioria das conexões é feita exclusivamente por aparelhos celulares, isto é, a maior parte dessas pessoas não possuem wi-fi em suas residências. No que tange ao Nordeste, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que é a região brasileira com menos usuários, em percentual, de internet no país.  

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