Projeto de Lei propõe instalação de banheiros químicos nos pontos finais de ônibus

A proposição foi encaminhada para análise da Comissão de Justiça da Câmara

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Está em tramitação, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n.º 053/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para motoristas e cobradores nos pontos finais de ônibus de São Luís.

A proposição estabelece que os banheiros deverão ser individuais para homens e mulheres, adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de responsabilidade da empresa concessionária que opera a linha.

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Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, o projeto de lei tem o objetivo de garantir a motoristas e cobradores de ônibus o atendimento a suas necessidades básicas: “Chegou ao nosso conhecimento que profissionais do transporte público passam por grandes dificuldades quanto às suas necessidades fisiológicas. Muito dificilmente eles têm à sua disposição banheiros nos pontos finais, e têm que recorrer ao favor de algum estabelecimento comercial”, ressaltou.

O projeto de lei foi encaminhado para apreciação da Comissão de Justiça da Câmara.

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