Governo renova por apenas 1 ano proibição de pesca que usa carne de boto como isca; ONG pede prazo indeterminado

Botos são ameaçados pela pesca da piracatinga; Sea Shepherd enviou petição com 55 mil assinaturas ao Ministério da Agricultura pedindo vigência por período indeterminado

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A lei que proíbe a pesca e a comercialização do peixe piracatinga foi renovada nesta quarta-feira (22) pelo período de mais um ano. A fim de pressionar o governo por sua extensão por tempo indeterminado, a Sea Shepherd – ONG que protege o oceano e seus ecossistemas – criou uma petição na plataforma Change.org, que reuniu mais de 55 mil assinaturas.

O abaixo-assinado foi enviado, juntamente com um ofício, ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) em tempo para a tomada da decisão sobre a renovação da medida e o período de vigência. 

Nesta quinta-feira (23), aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Piracatinga, na qual foi anunciada a renovação da moratória pelo mesmo prazo da última renovação. Fazem parte deste grupo membros do governo federal, de ONGs e de instituições de pesquisa. 

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A ONG já se mobilizava por essa extensão, que é crucial para a conservação dos botos da Amazônia, que têm sua carne utilizada como isca nessa pesca. Entretanto, seus pesquisadores ponderam a necessidade dessa lei não ter um prazo definido de validade.  

Segundo os especialistas, para se estudar o real impacto de uma lei na proteção dos botos é necessário, pelo menos, 12 anos. Somente após este período é que as pesquisas poderão apresentar elementos para uma fiscalização adequada para a proteção dos botos.

“Não podemos ficar todo ano solicitando por mais prazo e sempre chegarmos à conclusão de que faltam dados, arriscando a decisão de um cancelamento da moratória, quando sabemos que é necessário tempo para podermos ter as respostas em mãos”, destaca Nathalie Gil, CEO do Instituto Sea Shepherd no Brasil e porta-voz da campanha. 

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Com validade inicial de cinco anos, a lei que proíbe a pesca e a comercialização da piracatinga surgiu em 2015. Depois, foi renovada pelo prazo de um ano por duas vezes. Agora, a moratória está válida até o dia 2 de julho de 2023 pela Portaria de número 1.0821/2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

O ofício enviado pela Sea Shepherd pede, ainda, que sejam adotadas medidas de redobrada proteção dos órgãos competentes em favor dos botos, além de que seja “retomada uma agenda positiva na região para garantir os direitos de todos a um meio ambiente equilibrado e saudável, como forma de preservar para as presentes e futuras gerações”. 

Conheça a campanha em: www.botodaamazonia.org.br

Veja a petição na íntegra: http://change.org/SalveOsBotos 

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A piracatinga é um peixe bagre, que se alimenta preferencialmente de carne morta, e possui altas concentrações de mercúrio e outros metais pesados, tóxicos à saúde. A pesca e o comércio deste peixe são proibidos no Brasil e também na Colômbia, país para onde o peixe é exportado ilegalmente. 

Matança dos botos

A estimativa é de que, a cada 10 anos, as populações de botos diminuem pela metade. Sem a moratória de proibição da pesca da piracatinga e medidas de proteção e fiscalização, os pesquisadores acreditam que o icônico boto cor-de-rosa pode ser extinto em apenas algumas décadas.

Dra. Sannie Brum, pesquisadora-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) na expedição “Boto da Amazônia”, comenta que, embora o boto seja protegido por lei há anos, o declínio de suas populações e o aumento das ameaças contra a espécie continuam. 

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“A moratória de pesca da piracatinga foi a única política pública nos últimos 35 anos para a proteção dessa espécie, já que o plano de ação para a espécie carece de recursos financeiros para sua execução, e áreas protegidas nunca foram definidas visando a proteção”. 

A pesca da piracatinga promove uma matança estimada entre 300 e 4 mil botos por ano, o que causa um grande impacto para a sobrevivência da espécie, que já é considerada ameaçada de extinção. “A moratória representou um alívio, apesar de sabermos que a pesca continua ocorrendo ilegalmente, esta atividade não deve ser retomada sem a garantia de proteção das espécies utilizadas ilegalmente como isca”, afirma a pesquisadora do INPA. 

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A campanha pela defesa dos botos também conta com um documentário, lançado pela Sea Shepherd para conscientizar a sociedade. De produção própria e direção de Bruna Arcangelo, o filme “Rota Vermelha: Crimes na Amazônia Rio Adentro” está no Youtube. 

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