Defensoria estadual inicia processo de escolha para o cargo de ouvidor (a) da instituição

Já está em andamento o processo de escolha do (a) ouvidor (a) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). A vaga de ouvidor (a) será preenchida mediante escolha do Conselho Superior da DPE com base na lista tríplice que será eleita por integrantes da sociedade civil com atuação social comprovada.

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As entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo deverão apresentar requerimento de registro de habilitação até o dia 20 de julho de 2022. Os pedidos de habilitação deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral, acompanhados dos documentos comprobatórios, em formulário próprio, mediante requerimento no e-mail comissaoeleitoralouvidor@ma.def.br ou no protocolo da nova sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Júnior Coimbra, Quadra 21, Lote 02, Loteamento Jaracaty, Renascença II – São Luís/MA ou de quaisquer de seus núcleos regionais no prazo de habilitação, das 8h às 17h.

Estarão aptas a integrar o colégio eleitoral as entidades que preencham ao menos duas das seguintes condições: sejam pessoas jurídicas de direito privado constituídas há pelo menos um ano; integrem, na qualidade de membros representante da sociedade civil, titulares ou suplentes, conselho de direitos, no Estado do Maranhão, do qual também faça parte a Defensoria Pública do Estado; ou tenham atuação comprovada por meio de atas de assembleia (editais, mídias, entre outros) há pelo menos dois anos, na promoção político-social, na defesa do interesse público e nas áreas de atuação institucional da Defensoria.

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A formação da lista tríplice se dará em audiência pública, convocada pela presidência do Conselho Superior. As entidades habilitadas poderão votar em até três candidatos (as) para a formação da lista tríplice.

Já o interessado em se candidatar ao cargo de ouvidor deverá ser brasileiro/a ou português/a amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; estar no exercício dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino; não incidir na hipótese de inelegibilidade disposta na parte final do § 4º, do artigo 14 da Constituição Federal; ser moralmente idôneo e ter reputação ilibada; não integrar os quadros da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública e Polícia Judiciária ou Militar, ainda que na inatividade; e possuir curso superior em qualquer área.

O edital de abertura da habilitação dos (as) candidatos (as) ao cargo de ouvidor (a) será publicado no prazo de cinco dias úteis após a formação do colégio eleitoral de entidades da sociedade civil aptas a participar da indicação da lista tríplice.

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Todos as resoluções, editais e demais dispositivos da eleição para a Ouvidoria podem ser consultados em:  https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/eleicao-ouvidoria

A Ouvidoria-Geral da DPE/MA tem como missão estabelecer uma comunicação direta entre a instituição e a sociedade, encaminhando as manifestações, auxiliando na efetivação dos pedidos e prestando esclarecimentos aos assistidos, promovendo ainda a participação social na instituição.

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