Câmara aprova novos projetos de lei na sessão desta terça-feira (19)

As legislações são de autoria dos vereadores Edson Gaguinho e Chico Carvalho

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A Câmara de São Luís aprovou em segunda discussão novos projeto de lei de iniciativa do legislativo. Os autores dos projetos são os vereadores Edson Gaguinho (União Brasil) e Chico Carvalho (Avante). Confira cada proposição:

O Projeto de Lei n° 020/21, de autoria do vereador Edson Gaguinho, estabelece a obrigatoriedade dos hospitais (públicos, filantrópicos e privados) divulgarem a quantidade de leitos disponíveis. A iniciativa foi bastante elogiada entre os parlamentares.

“Gostaria de parabenizar o vereador Gaguinho pela iniciativa, sabemos da quantidade de pessoas a espera de um leito e, sem dúvidas, seu projeto de lei, uma vez sancionado pela Prefeitura, alavancará a saúde no nosso município. Parabéns”, opinou Concita Pinto (PCdoB).

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Já o vereador Chico Carvalho teve quatro projetos aprovados. O primeiro deles, o Projeto de Lei n° 099/21, dispõe sobre a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas na capital que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da Covid-19.

O segundo é o Projeto de Lei n° 255/21 que estabelece mecanismos para desestimular a aplicação de multas indevidas no município. O Projeto de Lei n° 276/21 altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.911/2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários. Com a alteração, o texto traz de forma expressa quais estabelecimentos devem instalá-los e o prazo para que se adequem.

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Por fim, o Projeto de lei n° 277/21 institui auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de São Luís em competições esportivas oficiais. “O projeto do vereador Chico Carvalho é de extrema importância. Sabemos o tanto de atletas profissionais, com qualidade, que nos procuram em busca de apoio para disputar campeonatos em outros lugares para custear equipamentos, passagem”, avaliou Octávio Soeiro (Podemos).

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