Projeto de Lei visa garantir gratuidade de documentos para atingidos por enchentes

O deputado estadual Vinicius Louro (PL) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei de nº 294/2022, que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública. 

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A gratuidade seria concedida a vítimas de desastres naturais, como queda ou deslizamento de morros ou encostas, alagamentos provocados por chuvas; incêndios em florestas que atinjam moradias e outras situações ocasionadas por fenômenos da natureza.

O parlamenta, por meio deste PL, mostra preocupação com a população afetada pelas fortes chuvas em todo o Maranhão. Segundo ele, todos os anos ocorrem enchentes, desabrigando famílias de suas casas, que acabam perdendo seus pertences em meio aos alagamentos.

Na região do Médio Mearim, a situação é crônica. Cidades como Pedreiras, Trizidela do Vale, Poção de Pedras, Esperantinópolis, dentre outras, são algumas das mais atingidas pelas enchentes. 

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Ele argumenta que, nessas situações, ocorre não somente a perda de bens materiais, mas, também, a perda de documentos de identificação, gerando um enorme transtorno às vítimas desses desastres.

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