Prefeito de Peri Mirim é denunciado por não repassar auxílio de TFD para paciente e acompanhante

O Prefeito de Peri Mirim, Heliezer de Jesus Soares (PCdoB),está sendo acusado de não repassar o auxílio de Tratamento fora de domicílio (TFD) para os pacientes e acompanhante do município.

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A denuncia está tramitando na Promotoria de Justiça de Bequimão, com o requerimento de nº 00259-24/2022.

Mesmo sendo um direito dos pacientes, o município se nega a divulgar o auxílio e existe uma falta de transparência do compartilhamento das informações.

O auxílio de TFD é um benefício para ajuda no custo a ser fornecida aos pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS que dependam de tratamento fora de seu domicílio, mediante garantia de atendimento no município de referência.

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As despesas permitidas pelo TFD são relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município ou estado concedente.

Com informações do Blog Vandoval Rodrigues.

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