TRT-MA institui política de backup de dados

A política de backup de dados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) foi instituída por meio do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 03/2022. Backup é uma cópia de segurança de dados computacionais, que pode ser utilizada ou consultada após sua restauração em caso de indisponibilidade, perda ou alteração dos dados originais.

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De acordo com o ato normativo, o backup e restore ou restauração dos dados digitais da Justiça do Trabalho da 16ª Região abrange exclusivamente os repositórios institucionais custodiados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), armazenados nos data centers e ativos relevantes para sustentação da infraestrutura de TIC.

Os backups de dados digitais pertencentes aos serviços de TIC da Justiça do Trabalho no Maranhão, mas custodiados ou controlados por outras entidades, públicas ou privadas, como nos casos de serviços em nuvem, devem estar garantidos nos acordos ou contratos que formalizam a relação entre os envolvidos.

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Ainda, conforme a política, os dados armazenados em discos rígidos locais e estações de trabalho não serão copiados e, portanto, não será garantida a recuperação em caso de erro físico nas mídias de gravação ou instabilidade no sistema operacional instalado na máquina. Na ocorrência de uma falha no backup, será providenciado um novo backup a ser executado para armazenamento. Na impossibilidade da execução, deverão ser adotadas outras formas para que os dados sejam salvos e a integridade e disponibilidade sejam mantidas.

O Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação (CGSIC) aprovará formalmente a inclusão de serviços de TIC nos procedimentos de backup, tendo sido previamente estabelecida a inclusão do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do sistema de Processo Administrativo Eletrônico da Justiça do Trabalho da 16ª Região nos procedimentos de backup. 

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