Idec lança plataforma “Consumidores nas Eleições” e compartilha medidas para fortalecer a democracia e recuperar o país

ONG quer apoiar os consumidores durante o período eleitoral compartilhando medidas necessárias para devolver condições de vida digna aos brasileiros

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A crise econômica e a escalada da alta de preços a patamares semelhantes aos dos anos 1990 no Brasil encontraram uma população com um poder de compra cada vez mais baixo e com difícil acesso a bens e serviços essenciais, acentuados pela pandemia de Covid-19. Essa combinação leva o Brasil a um cenário de aumento da fome, que já atinge 33,1 milhões de pessoas, e coloca mais da metade da população em insegurança alimentar. 

Levando isso em consideração, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do do Consumidor) lançou nesta segunda-feira (15), a plataforma “Consumidores Nas Eleições: Sem Vida Digna Não Há Cidadania” no intuito de reafirmar seu compromisso com a democracia e propor medidas necessárias para tirar o país de uma crise profunda. A plataforma conta com um manifesto que, levando em conta um Brasil em crise econômica, social e ambiental, quer pautar o Brasil que queremos e refletir sobre como os representantes políticos podem conduzir o país para fora desse cenário de crise profunda. 

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“Queremos cumprir o nosso papel de organização defensora dos consumidores-cidadãos e por isso lançamos esta plataforma para apoiar o debate das eleições de 2022 levando ao consumidor brasileiro a refletir sobre o Brasil que encontramos agora e que país devemos construir para o futuro” afirma Carlota Aquino, Diretora Executiva do Idec. 

O manifesto traz 10 propostas-chave construídas em conjunto por todos os programas da ONG. O posicionamento do Idec defende a rearticulação e fortalecimento de espaços de participação social, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), criado em 1993 para coordenar programas federais de segurança alimentar e nutricional e que foi extinto em novembro de 2019, em meio a um cenário de avanço da insegurança alimentar no país.

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Além disso, o Idec também defende no documento a reorganização do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) em nível nacional para voltar a promover o acesso à alimentação como direito humano fundamental, como garantido pela Constituição Federal. 

Propõe também a estruturação de um programa de socorro a famílias endividadas, como a proposta já em discussão no Congresso do Refis Popular, que auxiliaria famílias de baixa renda a pagar dívidas, com previsão de descontos e apoio jurídico. 

Estão entre os outros pontos que o Idec defende a revogação do teto de gastos, medida aprovada em 2017 por meio de uma Emenda Constitucional (EC 95) que congelou por 20 anos os investimentos públicos, com base no orçamento de 2016. 

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No manifesto, o Idec também condena os discursos que questionam diretamente a legitimidade do processo eleitoral e os ataques diretos a organizações e defensores dos direitos humanos, ambientalistas e povos indígenas. O manifesto se encerra com propostas concretas baseadas em três eixos: alimentação como direito, combate ao endividamento, fortalecimento do SUS e serviços públicos acessíveis.

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