Projeto restringe chaves PIX a CPF e CNPJ

Hoje também podem ser utilizados número de celular, endereço eletrônico e chave aleatória

Anúncios

O Projeto de Lei 1989/22 restringe as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários.

“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), autor da proposta.

Anúncios

Segundo o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também retira a possibilidade de uso da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via PIX.

“Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, avalia o deputado.

Anúncios

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais notícias em ocuboblog.com e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram, Instagram e Tiktok. Colabore com mais informações nos enviando através do telefone e whatsapp/telegram (98) 98506-2064 ou pelo e-mail ocuboblog@gmail.com

Ou mande qualquer quantia pelo PIX para ocuboblog@gmail.com

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: