10 anos da Lei de Cotas: UNE lança estudo técnico sobre a política pública

No marco de dez anos da Lei de Cotas, o estudo faz um balanço e direciona caminhos para avançar

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No marco de dez anos da aprovação da Lei de Cotas, a UNE (União Nacional dos Estudantes) lançou o estudo técnico “De lá pra cá: dez anos da Lei 12.711/12”, que 

tem a intenção de trazer luz aos avanços da política de ação afirmativa durante a última década para movimentos sociais e aos parlamentares que se debruçam sobre o tema.

Acesse: https://www.une.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Relatorio-Digital.pdf

O estudo, realizado em conjunto com o Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) faz parte da Campanha “Eu defendo as cotas – Pela entrada e permanência na universidade” que foi lançada este ano pela UNE e tem angariado apoio entre artistas, entidades educacionais, organizações da sociedade civil e atores políticos.

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“Na falta de um balanço do MEC sobre os dez anos da lei, a UNE tomou para si essa responsabilidade de realizar esse levantamento das produções feitas sobre o tema nos últimos anos e traz para além de análise teórica, prática e políticas, recomendações de aspectos gerais e específicos para qualificar o debate público”, explica o diretor da UNE, Diego Ferreira.

A pesquisa apresenta o atual estado das discussões na Câmara Federal e aponta caminhos para o debate sobre a atualização da Lei de Cotas com base em dados sobre as desigualdades no acesso ao ensino superior, considerando raça, território e deficiência, e nas experiências implementadas até aqui.

Trecho da conclusão do Estudo:

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“…as ações afirmativas representam mais do que a reserva de vagas para os cursos de graduação, mas também a ampliação de instituições e número de matrículas, a transformação curricular, a valorização dos saberes e contribuições de grupos historicamente discriminados para a formação acadêmica, a convivência democrática entre diferentes grupos sociais, o crescimento do repertório e das oportunidades e a acessibilidade, processos de seleção adaptados à realidade dos diferentes segmentos sociais e a inclusão em todas as políticas e programas das universidades.

“Foram 4 meses desenvolvendo a pesquisa desde a revisão bibliográfica até entrevistas com estudantes, pós-graduandos e reitores e finalizamos com alguns entendimentos e destaques sobre a importância da manutenção da Lei, na prorrogação, e na sua importância como uma política de equidade e direitos, bem como algumas necessárias revisões”, conta Elisangela Lizardo, pesquisadora do CEMJ.

Criada no governo de Dilma Rousseff em 2012, a Lei de Cotas (12.711) faz dez anos em 2022 e vai passar por uma revisão do Congresso Nacional. As entidades estudantis tem defendido que a continuidade da lei é essencial e é preciso um aprofundamento da política que é responsável por um aumento de quase 400% de alunos negros no ensino superior.

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Revisão e aperfeiçoamento da Política Pública 

 Para Bruna Brelaz, presidente da UNE, é preciso que a política pública das cotas em universidades federais ganhe o debate público.

“É preciso dar continuidade ao ciclo de redução de desigualdades no acesso ao ensino superior e além de tornar a lei permanente, a UNE defende em seu estudo uma série de ações para aperfeiçoamento”, afirma Bruna.

Entre o aprimoramento que a entidade defende estão a regulamentação de vestibulares específicos para PCDs; quilombolas, indígenas e outras populações vulneráveis; ampliação da Lei de Cotas para pós-graduação de forma obrigatória; ampliação dos percentuais relacionados às ações afirmativas; mudanças na matriz curricular; regulamentação das comissões de heteroidentificação; entre outras.

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Algumas conclusões do Estudo para aperfeiçoamento da Lei:

1) A ausência de um processo sistemático de monitoramento e produção de relatórios públicos sobre os resultados concretos da implementação da Lei de Cotas por parte do Poder Executivo federal;

2) A precariedade do PNAES, tanto em termos materiais quanto de concepção, para dar conta de uma política de permanência que atenda às demandas dos ingressantes no ensino superior a partir do processo de democratização do acesso via ampliação de vagas (especialmente vagas noturnas), interiorização com novas universidades e campi, além do público contemplado pela reserva de vagas;

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3) A importância da conjugação de políticas específicas de assistência estudantil (como bolsas permanência e outras voltadas especificamente a cotistas ou estudantes de baixa renda) com políticas universais, como a garantia de restaurantes e moradias universitárias, políticas de transporte gratuito ou subsidiado e outras, capazes de atender a um público mais amplo que os contemplados pelas cotas;

4) A falta de preparo físico e institucional das universidades para receber pessoas com deficiência. Além de estruturas acessíveis (prédios, vias, banheiros, corredores, salas), as universidades precisam dispor de recursos e preparo de seus servidores para atender às demandas das PCDs que frequentam a instituição.

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