Novo projeto de lei reduz as restrições de desmatamento e pretende tirar o estado do Mato Grosso da Amazônia Legal, alerta estudo

Um novo projeto de lei com significativos avanços no Congresso Nacional sugere a exclusão do estado do Mato Grosso da área de proteção da Amazônia Legal, onde o desmatamento é limitado por meio de uma exigência do Código Florestal brasileiro. Segundo estudo publicado nesta sexta (16) na revista Die Erde por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Universidade de São Paulo (USP), Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) e Instituto Nacional da Mata Atlântica, a mudança proposta permitiria que uma vasta área fosse legalmente desmatada. Além disso, as emissões de carbono decorrentes desse desmatamento prejudicam ainda mais as promessas do Brasil sob a Convenção do Clima.

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Com essa saída proposta pelo PL 337/2022, a obrigação de preservar a vegetação nativa em áreas de cultivo fica flexibilizada para apenas 20%, em detrimento dos 80% (em áreas de Floresta Amazônica) e 35% (em áreas de Cerrado). A pesquisa associa essa proposta ao desmantelamento das medidas de preservação ambiental no Brasil, que foram paulatinamente flexibilizadas dentro da atual gestão federal.

De acordo com Philip Fearnside, pesquisador do INPA e um dos autores do artigo, o setor de agronegócio, que tem forte interesse em ter permissão para desmatar mais, tem enorme força devido ao volume de dinheiro que este setor gera na economia. Este dinheiro se transforma em influência política, que é refletida na enorme representação da bancada ruralista no Congresso Nacional, em comparação à percentagem da população brasileira que o setor representa.

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“Um número assustador de leis tem sido aprovado nos últimos anos, diminuindo a proteção do meio ambiente, e o número de leis e propostas de emendas constitucionais que estão avançando no congresso também é enorme. Manter o estado de Mato Grosso (na área da Amazônia Legal) implica em manter mais floresta amazônica em pé, pois a exigência para a reserva legal dentro de cada propriedade é bem maior do que seria se o estado fosse retirado da região”, destaca o pesquisador.

A Amazônia e o clima global estão próximos dos chamados “pontos de inflexão” ou “pontos de não retorno”, em que os danos já seriam irreversíveis. Segundo o estudo, o argumento falacioso da necessidade de mais cultivo para alimentar os famintos e necessitados, apresentado pelo novo projeto de lei para justificar o aumento da exploração, destaca ainda mais os interesses escusos de grupos econômicos e agrários que mantêm o Brasil na posição de maior exportador mundial de soja e de carne bovina. Ou seja, o país produz muito mais do que consome e cada hectare adicional desmatado é destinado à exportação, alertam os autores.

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