Após ação da DPE, obras para a construção da Casa do Paciente Judiciário são iniciadas

Fruto de Ação Civil Pública ajuizada em 2017 pela Defensoria Pública do Estado, as obras para a construção da Casa do Paciente Judiciário, no Hospital Nina Rodrigues, unidade destinada a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, estão em andamento. A constatação ocorreu durante inspeção judicial promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no dia 26 de setembro, que contou com a participação dos defensores públicos Bruno Dixon Maciel, do Núcleo de Execução Penal (NEP), e Cosmo Sobral, do Núcleo da Saúde, Idoso e Pessoa com Deficiência.

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Conduzida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, a inspeção contou ainda com a presença de representantes das secretarias estaduais da Infraestrutura, de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, bem como da Secretaria Municipal de Saúde, da Procuradoria do Município de São Luís, e do próprio Hospital Nina Rodrigues.

De autoria do NEP, a ACP foi motivada pelas péssimas condições físicas do espaço no Nina Rodrigues onde ficam alocadas as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, além de uma série de irregularidades constatadas em relatórios da Vigilância Sanitária estadual e municipal.

No processo, houve a celebração de acordo com o Estado do Maranhão, sendo pactuado a reforma e ampliação dos espaços destinados aos pacientes judiciários, segundo as normas da RDC no 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também, foi acordada a elaboração de protocolo de assistência médica e psicológica dos pacientes judiciários do Hospital Nina Rodrigues, dentre outras medidas.

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Projeto – As obras foram iniciadas em julho de 2022 e têm previsão de conclusão em maio de 2023. A Casa do Paciente Judiciário vai contar com 8 enfermarias masculinas, 1 enfermaria feminina, amplo espaço de vivência, sala para realização de terapias, totalizando 40 leitos. “Trata-se de uma obra fundamental que vai proporcionar um espaço adequado e digno para o tratamento das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. O Hospital Nina Rodrigues vai passar a dispor de uma unidade de saúde apropriada para o tratamento desses pacientes que são oriundos da capital e de vários municípios do interior do estado”, declarou o defensor público Bruno Dixon, coordenador do Núcleo de Execução Penal.

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